Pensões | Jorge Fão escreve carta aberta a Marcelo Rebelo de Sousa

O presidente da Assembleia Geral da APOMAC pediu ao Presidente da República Portuguesa que interceda junto do Governo para que os portugueses que vivem em Macau sejam abrangidos pelo complemento excepcional de pensão a todos

O presidente da Assembleia Geral da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), Jorge Fão, escreveu uma carta aberta a Marcelo Rebelo de Sousa a defender o pagamento do complemento excepcional aos pensionistas portugueses em Macau. Nos últimos tempos, ao contrário do pretendido pelo Governo de António Costa, a APOMAC tem feito várias movimentações, para evitar que os pensionistas portugueses sejam incluídos no pagamento do complemento excepcional de pensão.

Em Setembro, o Governo português anunciou que a actualização das pensões no próximo ano vai ficar abaixo do valor da inflação, ao contrário da prática dos últimos anos. No entanto, para atenuar o impacto da perda de valor de compra dos pensionistas, e ajudá-los a fazerem frente à inflação, anunciou a atribuição de um suplemento de meia pensão, que é pago este mês.

A medida do Governo só abrange os pensionistas a viver em Portugal, pelo que aqueles que residem no estrageiro ficaram de fora de medida. A APOMAC tem tentado reverter esta decisão. Após os contactos com o Governo não terem produzido efeitos, Jorge Fão escreveu agora uma carta aberta para o presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa.

Na missiva, Fão apela ao presidente de Portugal, que apelida de “paladino da democracia de igualdade”, para intervir junto do Governo, “uma vez que a inflação, não sendo exclusivo da Europa, atinge todas as latitudes deste mundo”.

Todos portugueses

Na carta, o presidente APOMAC recorda a Marcelo Rebelo de Sousa, que os portugueses de Macau nunca negaram a nacionalidade. “Permita-se-nos reafirmar, nesta oportunidade, se porventura dúvidas houvesse, que, embora vivendo longe de Portugal, não deixam os portugueses residentes em Macau de ser e continuar a ser isso mesmo – Portugueses”, escreveu.

“Disso é irrefutável testemunho o facto de continuarem a defender a portugalidade, como sempre fizeram, desde meados do século XVII, valendo-lhes essa fidelidade o merecido reconhecimento do rei D. João IV, em 1654, atribuindo à urbe o título de “Cidade do Nome de Deus de Macau Não Há Outra Mais Leal”, por nesta ter estado sempre arvorada a bandeira nacional de Portugal”, foi acrescentado.

Apesar deste aspecto, Jorge Fão não deixa de lamentar a medida discriminatória: “Não há memória de, em outros tempos, os portugueses de Macau terem sido tratados de forma tão discriminatória pelas autoridades portuguesas”, escreveu. “Nestes novos tempos, em que se propala o direito à igualdade de todos os cidadãos portugueses, em todos os lugares onde vivam, e disso servem de prova os programas dos partidos políticos que tal direito reclamam, em época de campanhas eleitorais, é da mais elementar justiça que todos os portugueses, sem qualquer excepção, sejam tratados da mesma maneira perante a lei”, vincou.