Neto Valente alerta para impacto da crise económica na justiça

Em mais uma abertura do ano judiciário, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), alertou para a “degradação” da profissão e para a ausência de apoios públicos à entidade devido à crise económica gerada pela pandemia.

“A estas dificuldades não estão imunes os advogados que, aliás, e diferentemente do que sucedeu no ano passado, não beneficiaram de qualquer apoio governamental, apesar da degradação económica generalizada da respectiva actividade profissional”.

Neto Valente disse também que o número de advogados inscritos na AAM registou uma quebra de dez por cento no ano passado. “Independentemente de outros factores que possam ter contribuído para essa redução, certamente que as sombrias perspectivas de recuperação económica no curto prazo tiveram e, provavelmente vão continuar a ter, um peso considerável na falta de vontade de abraçar a profissão liberal.”

Nestes dez por cento, não estão incluídos os advogados que já deixaram o território, mas que continuam inscritos na AAM.

Menos processos

Neto Valente deixou ainda o aviso sobre o impacto da desaceleração da economia na actividade dos tribunais, uma vez que houve “uma redução de cerca de dez por cento no número total dos processos com entrada em todas as instâncias, que somaram 16.690 (uma quebra de 1.871 processos). O número de processos pendentes, em todas as instâncias, aumentou 5,6 por cento, tendo-se contabilizado 11.701, mais 619 face ao ano anterior.

Desta forma, o presidente da AAM considerou que “a justiça continua lenta e atrasada, com processos que se arrastam há anos, havendo neste momento audiências de julgamento em processos cíveis marcadas para o último trimestre do próximo ano e, em processos criminais, marcações a vários meses de distância”.

O presidente da AAM voltou ainda a pedir um debate sobre a reforma da justiça, nomeadamente a “modernização dos tribunais, que só agora começa a dar os primeiros e tímidos passos em Macau”.

No contexto da integração regional, Neto Valente entende ser “urgente” debater “o relacionamento das instituições de justiça da RAEM com as instituições congéneres da Grande Baía e, em especial, com as da Zona de Cooperação Aprofundada”.