Concurso até 14 de Setembro. Governo confiante na vinda de estrangeiros

O concurso para a atribuição das licenças de jogo que irão vigorar nos próximos 10 anos arranca hoje, com as propostas a poder serem apresentadas até 14 de Setembro. Apesar das restrições pandémicas de Macau, André Cheong está confiante de que os casinos vão conseguir atrair jogadores estrangeiros em breve, tal como a lei o exige. O objectivo é que a 1 de Janeiro comece a “nova Era” do sector, com mais elementos não jogo e em nome de um desenvolvimento mais saudável

O concurso público para a atribuição das seis licenças de exploração de jogo, com um prazo máximo de dez anos, começa hoje, com as propostas de adjudicação a terem de ser apresentadas até 14 de Setembro. O anúncio foi feito ontem através de um despacho do Chefe do Executivo, publicado em Boletim Oficial e os seus contornos detalhados em conferência de imprensa.

Segundo o despacho, a avaliação do concurso terá em conta factores como “a experiência na exploração de jogos de fortuna ou azar”, “o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau proveniente dos investimentos” e “o plano de gestão dos casinos”. A comissão do concurso irá ainda apreciar “as responsabilidades sociais” que as operadoras pretendem assumir, a “fiscalização e prevenção de actividades ilícitas nos casinos” e “os planos destinados à expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros”. Cada um dos concorrentes terá de pagar uma caução de pelo menos 10 milhões de patacas.

Publicado o despacho, o presidente da comissão do concurso para a atribuição das licenças de jogo e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, começou por vincar que, passados 21 anos desde a atribuição das primeiras licenças de jogo surgiram “muitos problemas”, apesar do inegável desenvolvimento económico e social que o sector proporcionou ao território. Por isso, apontou esperar que tanto a expansão de elementos não relacionados com o jogo, como a captação de jogadores estrangeiros possam “aperfeiçoar a estrutura de clientes” e contribuir para a diversificação económica.

“Nestas duas décadas podem ver que há muitos problemas e um desses problemas é que temos apenas uma fonte de clientes e a estrutura dos clientes não é muito saudável. Neste concurso, o importante é esperar que (…) nos próximos 10 anos, as operadoras possam expandir o mercado ao estrangeiro (…) e aperfeiçoar a estrutura de clientes. Os concorrentes devem reforçar este ponto na sua proposta porque temos exigências no nosso programa de concurso e eles têm de assumir certos compromissos”, começou por dizer André Cheong.

O secretário disse ainda que o actual surto de covid-19 não terá impacto no concurso público e que as actuais concessionárias não serão beneficiadas em detrimento de novos concorrentes. Quanto ao número candidaturas esperadas, o Governo não avançou qualquer número.

Sem contradições

Além disso, apesar das restrições inerentes à pandemia, que tornam praticamente impossível a entrada de jogadores estrangeiros, o secretário mostrou-se confiante de que a exigência de atrair clientes internacionais poderá ser alcançada pelas futuras concessionárias. Até porque, vincou, o objectivo é que os novos contratos entrem em vigor a 1 de Janeiro de 2023 e “a pandemia vai certamente passar”.

“Claro que estamos a ser afectados pela pandemia e ao nível do contacto com o exterior, especialmente nos voos. No entanto, esperamos que este concurso entre em vigor no próximo dia 1 de Janeiro, começando assim uma nova fase. Este é o rumo de promoção do sector do jogo para o próximo ano. A pandemia é faseada e vai certamente passar. Acho que os concorrentes devem fazer uma avaliação razoável quanto à sua participação e assumpção de compromisso”, apontou.

Perante a insistência dos jornalistas, André Cheong frisou por diversas vezes não existir qualquer contradição entre as exigências legais previstas no concurso público e as restrições de prevenção de pandemia e sublinhou que “seja qual for o rumo da pandemia”, esta “tem um prazo para terminar” e que, até lá, o Governo “pode implementar medidas mais eficientes que permitam prevenir a pandemia e abrir a sociedade”.

“Neste concurso, o importante é expandir e desenvolver elementos não jogo. Este é o ponto essencial para a próxima fase. Outro, passa por expandir o mercado estrangeiro. Será que o facto de as concessionárias estarem obrigadas a garantir uma percentagem de clientes internacionais é uma contradição em relação às nossas medidas anti-epidémicas? Acho que não (…) porque, antes de mais, o desenvolvimento social e económico tem de garantir a saúde da população”, começou por explicar.

“A sociedade de Macau está a implementar a política de zero casos e essa é uma condição que corresponde ao interesse da população. É claro que esta política de zero casos implica (…) um certo impacto para a vinda de clientes estrangeiros, mas este concurso e os compromissos estabelecidos nos contratos não são para este ano, mas sim [para cumprir] a partir do próximo ano”, rematou.