Macau praticamente fechado. Quem não usar máscara arrisca prisão

Até dia 18 de Julho, todos os serviços não essenciais vão estar encerrados, incluindo casinos. Os cidadãos são obrigados a ficar em casa, salvo para comprar bens essenciais ou por motivos de trabalho necessário, devendo sempre usar máscaras KN95. A violação das regras pode ser “punida com uma pena de prisão de até dois anos ou até 240 dias de multa”. André Cheong diz que não estamos em confinamento geral

Desde a meia-noite de hoje, todas as actividades comerciais e serviços não essenciais, incluindo casinos, estão encerrados, anunciou no sábado o Governo, através de um despacho assinado pelo Chefe do Executivo. Além disso, a não utilização de máscaras KN95 ou “de padrão superior” e a permanência na rua está proibida.

“[Entre] 11 a 18 de Julho, vão ser suspensos todos os serviços comerciais, mantendo alguns serviços essenciais aos cidadãos, para melhor controlar a transmissão da epidemia”, disse o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, citando o despacho assinado por Ho Iat Seng, durante a conferência de actualização sobre a covid-19.

De acordo com o despacho, do lado das excepções, estão “serviços públicos essenciais” como o fornecimento de água, energia eléctrica, gás natural e combustíveis, serviços de telecomunicações, transportes públicos e recolha de lixo. Durante a semana que agora começa, estarão ainda em funcionamento hotéis, serviços de limpeza e higiene, administração predial, comércio por grosso e transportes de bens básicos para a vida quotidiana.

Quer isto dizer que apenas mercados, supermercados, restaurantes (em regime de take-away), farmácias, estabelecimentos de cuidados de saúde e “estabelecimentos que tenham sido autorizados excepcionalmente pelos serviços competentes”, estarão de portas abertas ao longo desta semana. Dentro dos espaços que permanecem abertos a lotação é limitada.

Por outro lado, casinos, lojas e outros serviços estarão obrigatoriamente suspensos, mantendo-se encerrados cinemas, salões de beleza, bares, cabeleireiros, piscinas e outros espaços de entretenimento e lazer.

Ho Iat Seng “exige” ainda que “todas as pessoas permaneçam no domicílio, salvo por motivos de trabalho necessário e compra de bens básicos para a vida quotidiana ou por outros motivos urgentes”. Quando na rua, os adultos estão obrigados a usar máscaras do tipo KN95 ou de padrão superior. Já os menores podem usar máscaras de outros padrões, “quando as condições não permitam”.

Rua dos pecadores

André Cheong realçou ainda que “desta vez” a permanência em casa ou a utilização da máscara não são “um apelo”, mas uma “exigência legal”, sendo que a violação destas regras pode ser “punida com uma pena de prisão de até dois anos ou até 240 dias de multa”. “Desta vez não se trata de um apelo. Através do despacho do Chefe do Executivo temos um instrumento legal para implementar estas medidas. Estas medidas são coercivas”, começou por dizer, segundo a TDM Canal-Macau.

“Fazer desporto fora de casa e passear no jardim não são actividades (…) essenciais para uma pessoa e, por isso, são consideradas ilegais, ou seja, as pessoas não podem fazer isso. Quem precisa de se deslocar, ao sair, tem de utilizar a máscara KN95. Caso contrário, haverá consequências jurídicas e penais porque, de acordo (…) com a lei de prevenção de doenças transmissíveis, ao violar essas regras [os infractores] podem ser punidos até dois anos de prisão ou 240 dias de multa”, explicou.

O comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Leong Man Cheong, acrescentou ainda que serão enviadas “mais forças para patrulhar as ruas” e abordar os cidadãos “procurando saber o motivo para estarem na rua”. No entanto, assegurou, que antes de executar a lei, será feito “um apelo”. Contudo, na mesma ocasião, o secretário frisou que as medidas não constituem um confinamento geral.

“Esperamos ter um estado relativamente (…) confinado, mas não estamos a aplicar a gestão comunitária circunscrita. Não é um lockdown. Esperamos, através da colaboração dos estabelecimentos e da população, poder diminuir, ao máximo, a mobilidade na sociedade. Daí que o cumprimento deste despacho tem exigências muito claras (…) através da fiscalização nós exigimos o fecho total de certos estabelecimentos. Para os residentes também existe uma exigência legal, mas a sua execução não exige medidas muito rigorosas. Não há problema se uma pessoa sair à rua para fazer compras no supermercado”, disse.

Maldito tufão

Questionada sobre se a obrigatoriedade de participar nas quatro rondas de testes em massa [ver texto] não seria de certa forma uma contradição perante a proibição de sair de casa, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, rejeitou a ideia. “É obrigatório continuar com esta medida dos testes em massa, pois é um meio essencial para detectar casos positivos e interromper a cadeia de transmissão”, apontou.

Além disso, Ao Ieong U referiu que a “gestão relativamente estática” de Macau só não foi aplicada antes, devido à passagem do tufão Chaba e à incapacidade de reunir condições ao nível dos recursos humanos para “realizar testes de ácido nucleico de forma massiva e intensa”. “Naquele momento, não era altura adequada para aplicar a gestão de relativa ‘paragem’ em Macau”, disse segundo um comunicado oficial.

A secretária disse ainda que as autoridades do Interior da China enviaram 650 trabalhadores para apoiar na recolha de amostras das testagens em massa.

Testes em massa | Mais quatro rondas até domingo

As autoridades de saúde anunciaram na sexta-feira quatro novas rondas de testagem massiva da população, a realizar até ao próximo dia 17 de Junho. A primeira ronda de testes começou ontem e decorre até às 18h de hoje, com a segunda ronda a acontecer entre amanhã e quarta-feira. A terceira ronda decorre na quinta e sexta-feira, ao passo que a quarta ronda poderá ser feita entre sábado e domingo. A realização diária de testes rápidos de antigénio continua a ser obrigatória. Com esta decisão, o número de testagens massivas vai totalizar dez num só mês, uma estratégia que, segundo o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, visa “atingir zero casos, para a vida voltar ao normal”, salientou.

Aviação | Garantidos voos para o exterior

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong garantiu na sexta-feira que, apesar do confinamento parcial de Macau, o transporte aéreo de mercadorias está assegurado e continua a ser possível viajar para o exterior, via Singapura, a partir de Macau. “Sobre o funcionamento do aeroporto, os voos de mercadorias mantêm-se, mas esses voos têm também de cumprir rigorosas medidas de prevenção. Sobre os voos de passageiros, temos três voos semanais para Singapura. Estes voos continuam e estão também sujeitos à aplicação de medidas rigorosas. Tanto a tripulação como os passageiros, têm de continuar a cumprir essas medidas”, apontou o secretário.

Lei Wai Nong | Paragem forçada pode implicar cortes salariais

O secretário para a economia e finanças, Lei Wai Nong, admitiu no sábado que a suspensão das actividades não essenciais ao longo da semana, poderá implicar cortes salariais para os trabalhadores envolvidos nesses serviços. Isto, dado que legalmente os empregadores não estão obrigados a pagar os dias em que estes não comparecem no trabalho, apesar de as faltas estarem justificadas. “De acordo com a Lei das Relações de Trabalho, os empregadores não precisam pagar a respectiva remuneração, mas nós incentivamos as empresas (…) a ficar com os empregados. Creio que muitas empresas podem dar condições melhores do que as previstas na lei”, explicou.

Empregadas domésticas | Circulação livre para trabalhar

Dado terem sido classificadas como “trabalhadoras essenciais”, as empregadas domésticas poderão circular livremente para ir trabalhar, ao longo da semana. A garantia foi dada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. “Sobre as empregadas domésticas, os Serviços de Saúde já tinham apelado para os empregadores darem condições para (…) poderem ficar nas suas casas. Se não tiverem essas condições, as empregadas domésticas podem circular entre a sua casa e a casa dos empregadores, pois é essencial para o funcionamento da sociedade e, por isso, não vai haver nenhuma proibição. Cuidar dos idosos e das crianças é um serviço essencial para as famílias”, referiu.