Fundação Macau | Aprovação de apoios com critérios mais apertados

As novas regras apresentadas pelo Conselho Executivo prevêem que o regulamento de apoio financeiro da Fundação Macau seja aprovado pelo Chefe do Executivo. Os mandatos dos cargos superiores terão duração máxima de dois anos

Com o objectivo de assegurar o bom uso do erário público, o Conselho Executivo apresentou na sexta-feira um regulamento administrativo que visa alterar os critérios de apreciação e aprovação dos apoios financeiros concedidos pela Fundação Macau.

Entre as principais alterações para “apreciar, autorizar e fiscalizar” os apoios de forma mais “aberta transparente e institucionalizada”, conta-se a obrigatoriedade de a Fundação Macau, à semelhança de outros organismos públicos, ter o seu regulamento de apoio financeiro aprovado por despacho do Chefe do Executivo.

“O modelo anterior já foi experimentado durante 20 anos e, por isso, (…) achamos que este novo modelo consegue padronizar melhor as regras para conceder apoios financeiros e assim vamos tentar ter um ambiente mais aberto e transparente”, detalhou na sexta-feira o presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang.

O novo regime prevê ainda que o prazo dos mandatos dos membros do Conselho de Curadores, Conselho Fiscal e Conselho de Administração da Fundação Macau passem a ser, no máximo, de dois anos. Ao nível das competências, o Conselho de Administração estará a cargo de apreciar e aprovar apoios financeiros de valor não superior a um milhão de patacas, ao passo que pelo Conselho de Curadores passará a aprovação de apoios superiores a um milhão de patacas.

Por último, a alteração dos estatutos da Fundação Macau passa a prever “a transferência dos capitais acumulados da Fundação Macau para os resultados acumulados”, em resposta à “exigência de uma boa gestão administrativa e orçamental”.

“Esperamos aproveitar melhor e de forma racional o erário público. Temos agora programas específicos com regulamentação detalhada (…) sobre as condições dos requerentes, o âmbito da concessão de apoios, documentos necessários, deveres e obrigações dos requerentes. Estamos a implementar este modelo de funcionamento e com este aperfeiçoamento vamos melhorar ainda mais no próximo ano”, disse Wu Zhiliang.

Grão a grão

Durante a conferência de imprensa de sexta-feira, Wu Zhiliang revelou ainda que já foram distribuídos mais de 50 mil vales de 250 patacas a idosos vacinados e que a iniciativa da Fundação Macau tem contribuído para aumentar a taxa de vacinação contra a covid-19 da população idosa.

“Antes desta sensibilização, havia apenas cerca de 64 mil pessoas [com mais de 65 anos] vacinadas e actualmente já foram vacinadas cerca de 68 mil pessoas. Achamos [que a iniciativa] conseguiu produzir o efeito desejado”, referiu em relação ao aumento de 6,25 por cento.

Sobre o facto de algumas associações responsáveis pela distribuição dos vales terem decidido atribuir descontos em cadeias de fast food, Wu Zhiliang admitiu haver críticas na comunicação social e adiantou ter transmitido a preocupação às associações.

“As associações conhecem melhor as necessidades dos idosos e, por isso, não estabelecemos um critério muito rigoroso para a escolha dos estabelecimentos. Até ao momento, não recebemos qualquer queixa, mas há jornais a criticar que dar fast food [comida rápida] a idosos não é bom e, por isso, alertámos as associações. Se calhar esses idosos compram esse tipo de comida para dar aos netos”, acrescentou.

Casa de Portugal | Atribuição de subsídios desbloqueada

A Fundação Macau garantiu que a Casa de Portugal irá receber em breve o apoio financeiro que está em atraso. Na passada sexta-feira, o presidente do organismo, Wu Zhiliang, reconheceu que o impasse na distribuição de verbas tem causado dificuldades às associações e que, no máximo, dentro de um mês a situação da Casa de Portugal estará resolvida.

“A questão da Casa de Portugal já está resolvida. Desde a aprovação pelo Conselho de Curadores em Abril, estamos a contactar gradualmente todas as associações para assinar uma declaração de consentimento para a recepção de apoio financeiro. Após a assinatura dessa declaração, entre, mais ou menos, três e quatro semanas já podemos transferir essa verba. Compreendemos que algumas associações estão a sentir dificuldades com os respectivos orçamentos e podem sofrer problemas até meados do ano, mas a maioria (…) já aceitou as cláusulas e vai receber as verbas”.