Justiça | Angela Ho perde acção legal sobre gestão da herança

Naquela que foi a primeira grande disputa familiar desde a morte de Stanley Ho, a filha mais velha do magnata, Angela Ho, perdeu uma acção legal a favor dos irmãos, onde pretendia nomear dois contabilistas da sua confiança para a equipa responsável pela gestão da herança deixada pelo pai

 

Angela Ho, a filha mais velha de Stanley Ho ainda viva, perdeu uma acção legal a favor dos irmãos, onde pretendia nomear dois contabilistas da sua confiança para co-administrar, juntamente com dois outros gestores escolhidos pela maioria dos irmãos, a fortuna de milhares de milhões deixada pelo magnata.

A informação, avançada na terça-feira pelo South China Morning Post (SCMP), marca o início daquela que é a primeira grande disputa familiar sobre a repartição da herança de Stanley Ho, desde a sua morte a 26 de Maio de 2020.

Recorde-se que o magnata dos casinos de Macau deixou três mulheres e 15 filhos vivos, tendo uma fortuna avaliada em cerca de 6,4 mil milhões de dólares, quando se reformou, em 2018.

Segundo o SCMP, a decisão do tribunal chega após Angela Ho ter solicitado a integração de dois gestores da consultora “Alvarez & Marsal Asia” na equipa de administradores, para a qual já estão escolhidos outros dois profissionais da empresa KPMG, aprovados pela maioria dos irmãos.

O juiz responsável pela decisão, Wilson Chan, argumentou ter recusado a integração dos gestores indicados por Angela Ho, após não ter encontrado razões para “ir contra a vontade da maioria” e ter alegado que o facto de o processo envolver duas empresas pode levar, à duplicação de procedimentos, aumento de custos administrativos e à “ineficácia”.

Contra todos

Além disso, no acórdão consultado pelo SCMP na terça-feira, é possível ver que a maioria dos descendentes de Stanley Ho assinaram uma escritura em Julho de 2020, onde se firmou que seriam nomeados gestores independentes para gerir a herança, tendo ficado assente que a KPMG, uma das quatro maiores empresas de contabilidade do mundo, foi a escolhida pela maioria.

Por seu turno, Angela Ho alegou que os profissionais da “Alvarez & Marsal Asia” teriam vantagens em relação à KPMG. No entanto, o juiz alegou que o princípio de nomear administradores independentes seria colocado em causa, se se permitisse que os todos descendentes indicassem os gestores da sua preferência.

O juiz disse ainda que o facto de Angela Ho ter insistido na escolha dos seus próprios contabilistas é demonstrativo de “uma noção errada” sobre o processo, dado nunca ter colocado em causa a competência e a independência da KPMG.

“O ponto de partida deve passar pelo facto de o tribunal preferir a proposta da maioria”, pode ler-se no acórdão. “Se o tribunal pretender chegar a um ‘compromisso’ (…) sempre que um ou dois beneficiários discordantes insistirem na sua própria escolha, então a situação vai ser recorrente (…) e conduzirá ao caos”, acrescentou.

No documento, foi também revelado que Angela Ho questionou as implicações do estado matrimonial de Lucina Laam, a segunda mulher de Stanley Ho, e se esta devia ser incluída na lista de 18 beneficiários da herança de Stanley Ho.

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