Taiwan | Macau repudia relatório sobre diminuição de liberdades

O Governo liderado por Ho Iat Seng acusa Taiwan de ter vários preconceitos e recusa que as liberdades legalmente estipuladas tenham sido beliscadas pelas proibições sobre o 4 de Junho e os acontecimentos dentro da TDM

O Governo demonstrou “repúdio e oposição” ao relatório das autoridades de Taiwan onde, entre outras situações, denunciam a diminuição das liberdades e garantias no território em 2021.

“O conselho da região de Taiwan para os assuntos do Interior da China divulgou recentemente um dito relatório de estudo e análise sobre a situação de Macau, que tece comentários irresponsáveis sobre o desenvolvimento social, político e económico de Macau, e não corresponde severamente à realidade local, estando repleto de preconceitos”, indicou o Governo, em comunicado divulgado no sábado.

“Por essa razão, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) manifesta o seu mais firme repúdio e oposição”, acrescentaram as autoridades.

No relatório referente ao 22.º ano da passagem de administração de Macau para a China, Taiwan indica que em 2021 o ponto de vista do Partido Comunista da China sobre a segurança nacional foi incorporado no sistema administrativo de Macau.

Taiwan recorda ainda que as “restrições do direito de reunião e da liberdade de imprensa foram frequentes”, frisando ainda que a opinião pública está preocupada que a voz pluralista da sociedade possa tornar-se ainda mais fraca. “Há preocupações de que o sistema de Macau esteja a tornar-se mais chinês”, denunciaram.

De acordo com a lei

No ano passado, o campo pró-democrata foi impedido de concorrer às eleições legislativas por terem sido considerados infiéis ao território, houve uma directiva para Teledifusão de Macau (TDM) que proibiu os jornalistas dos canais portugueses e ingleses de divulgarem informações e opiniões contrárias às políticas da China e o Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau chumbou o recurso para uma vigília no Largo do Senado em memória das vítimas de Tiananmen por considerar que a liberdade de reunião não pode admitir “abusos e ofensas sem limites”.

O Governo de Macau, no comunicado, nega esta narrativa e contrapõe: “As eleições para a VII Assembleia Legislativa e o Chefe do Executivo do V Governo da RAEM, cujos processos decorreram de forma justa, imparcial, pública e íntegra. Os direitos políticos dos residentes, incluindo de manifestação e reunião, têm sido respeitados e garantidos de forma plena, os órgãos de comunicação social têm autonomia e possuem linhas editoriais independentes, e as diferentes vozes podem conviver e serem respeitadas na sociedade de Macau”.

O discurso sobre o reforço patriótico em Macau, assim como o aumento da defesa da segurança nacional tem estado patente em praticamente todos os sectores do poder no território nos últimos anos.