O Boletim Oficial do Governo de Macau

Após 185 anos de se começar a publicar em papel o Boletim Oficial do Governo de Macau, o actual Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau desde 1 de Janeiro de 2022 deixou de ter suporte em papel e apenas é editado por meio electrónico e publicado no sítio electrónico da Imprensa Oficial.

A 7 de Dezembro de 1836 o Governo Português, pela pasta da Marinha e Ultramar, decretou no art.º 130 que o Governo de Timor e Solor estivesse colocado na dependência do Governo de Macau e nas províncias ultramarinas se imprimisse um boletim, cuja redacção ficasse a cargo do secretário do governo”. Daí, como afirmaram o Padre Manuel Teixeira e Jack Braga, a 5 de Setembro de 1838 foi editado em Macau o Boletim do Governo da Província de Macau, Timor e Solor. Mas ao verificar essa informação no Arquivo Histórico, constatamos ser o n.º 1 do volume I o Boletim Oficial do Governo de Macau e não o Boletim do Governo da Província de Macau, Timor e Solor, que saíra na Quarta-feira, dia 12 de Setembro de 1838.

Todos os esforços para encontrar o Boletim do Governo da Província de Macau, Timor e Solor de 5 de Setembro de 1838 ficaram gorados e estranhamente pareciam estar as informações dos dois historiadores de Macau erradas. Com o Boletim Oficial do Governo de Macau na mão e sendo o n.º 1 do primeiro volume de Quarta-feira, dia 12 de Setembro de 1838, só muito mais tarde, ao analisar os outros boletins reparei no Boletim da semana seguinte, com data de 19 de Setembro de 1838 ser o n.º 3 do volume I, pensando ter ocorrido um erro de numeração, pois não existia o n.º 2. Já a 26 de Setembro aparecia o número 4 e assim sucessivamente até ao n.º 17 do Volume I de quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 1838, com o número 68 na última página. Regressando ao boletim n.º 1, com uma folha de duas páginas marcava na segunda a numeração da página, referindo ser a 8.ª. Assim, ao faltarem seis páginas compreendia ter existido o Boletim Oficial de 5 de Setembro de 1838, o verdadeiro n.º 1 e estar errada a numeração dada ao Boletim de 12 de Setembro de 1838, pois corresponderia ao n.º 2, que não aparecia em nenhum boletim.

Quanto à mudança de nome ocorrida do primeiro para o segundo número não consegui encontrar razões.
Na primeira página de cada Boletim Oficial do Governo de Macau por baixo do título cabeçalho e antes da tira com o número e data, trazia o seguinte dizer de Cataõ “Et levis et constans, ut res expostulat, esto: Temporibus mores sapiens sine crimine mutat”. Já na última página vinha registado ser “publicado por M. M. D. Pegado e impresso na Typographia Macaense”, que era pertença do Dr. Wells Williams (1812-1884), missionário protestante, linguista e sinologista americano, mas como gerente figurava Manuel Mário Dias Pegado para cumprir as formalidades da lei, segundo o blog nenotavaiconta.wordpress.com. Refere ainda, usando informações do Padre Manuel Teixeira, “Saíram apenas cinco números até 9 de Janeiro de 1839 e de tão irregular que era ficou suspenso, reaparecendo em 8 de Janeiro de 1840, sendo ainda impresso na mesma tipografia. A 9 de Abril de 1840 passou a imprimir-se na tipografia de Silva e Sousa”. Aqui parece haver um erro, pois esta tipografia só apareceu ligada à publicação do Boletim em 1846 e é também estranho não existirem no Arquivo Histórico os Boletins Oficiais entre os anos 1839 e 1846, sendo o último que encontramos o de 26 de Dezembro de 1838 e não o de 9 de Janeiro de 1839, mas se existiu, outros dois números desapareceram, o mesmo com os publicados de 1840 até 1846.

Referente ao ano de 1839 existiu o hebdomadário noticioso Gazeta de Macao de Manuel Maria Dias Pegado, que até então fora o editor do Boletim do Governo de Macau, sendo os 32 números publicados de 17 de Janeiro a 29 de Agosto de 1839. Este semanário destinava-se em parte aos documentos oficiais, sendo os 22 primeiros números impressos na Tipografia Macaense e os outros dez na da Gazeta de Macau.

O Boletim Oficial do Governo de Macau destinava-se à publicação das ordens, peças oficiais e de tudo o mais que fosse de interesse público e no de 12 de Setembro de 1838 apareceu na primeira página extraído do Pregoeiro da Liberdade parte do Diário do Governo n.º 3 de 3 de Janeiro de 1838, reproduzindo a carta do Procurador da Câmara de Macao ao Corpo Legislativo reunido nas Cortes na sessão de 2 de Janeiro. Guilherme José António Dias Pegado, o Procurador da Câmara de Macao junto ao Corpo Legislativo, solicitava e requeria urgentes Providências Legislativas para Macau. Este célebre deputado macaense e lente de matemática na Universidade de Coimbra, lente da cadeira de Física na Escola Politécnica, era irmão de Manuel Maria Pegado.

Boletim do Governo da Província de Macao, Timor, e Solor

Interrompida a publicação do Boletim Official do Governo de Macao em 1839 só a 8 de Janeiro de 1846 apareceu como n.º 1 do Volume I o Boletim do Governo da Província de Macao, Timor, e Solor, agora às quintas-feiras. Sem ter as páginas numeradas, deixava a Tipografia Macaense e passava a ser impresso na Tipografia do Boletim até 2 de Abril de 1846, pois no seguinte número, 9 de Abril era já na Tipografia de Silva e Souza.

No cabeçalho lia-se: “Assim, sem comprometer, os públicos interesses, se satisfará ao maior de todos eles, que consiste em que toda a verdade se diga, a quem toda a verdade é devida. Silvestre Pinheiro Ferreira”.

Se até 2 de Abril de 1846, o n.º 13 do Boletim do Governo não trazia preço, a 9 de Abril refere ser a subscrição por ano de $10, por semestre $6, ou por trimestre $3,5 e custam, folha avulsa 25 avos, anúncio por linha 10 avos e correspondência e comunicados 5 avos.

No Boletim n.º 14, de 9 de Abril de 1846, aparecia na última página, Postscriptum, aos nossos Subscritores, “Pedimos nos queiram benévolos relevar a maior demora que ocorreu na publicação deste número. As faltas que padecia a Tipografia em que começamos a impressão do Boletim, e que tem sido causa de se haver retardado a distribuição de quase todos os nossos números anteriores, nos moverão a final a passá-la para outra oficina mais abastecida; e nestes arranjos gastou-se necessariamente algum tempo: mas enfim já se acham concluídos: e contamos que a nitidez tipográfica, e a pontual regularidade com que daqui em diante vai sair a nossa folha, amplamente compensará aos seus Subscritores as faltas passadas. Esperamos poder dar na segunda feira seguinte o número que se segue; e o do dia 23 deste mês, no seu dia próprio ou o mais tardar no imediato. Macao – Na Typ. de Silva e Souza”.

Mas o Boletim do Governo da Província de Macao, Timor, e Solor, n.º 15 de 16 de Abril de 1846, refere, “A demora da publicação do presente número nos habilita a anunciar” a chegada a Macao do Exmo. Snr. João Maria Ferreira do Amaral novo Governador desta Província …”.