Abuso de menores | Wong Kit Cheng quer prisão obrigatória

Wong Kit Cheng defende a aplicação de penas de prisão mais pesadas e sempre efectivas para punir crimes de abuso sexual de menores. A sugestão da deputada surgiu no seguimento do acórdão do Tribunal de Segunda Instância que condenou a pena de prisão efectiva de um ano e seis meses um indivíduo por este tipo de crime. Na primeira instância, a pena tinha sido suspensa.

De acordo com Wong, a suspensão da pena chocou a comunidade: “Há muitas vozes na sociedade que entendem que a sentença do Tribunal Judicial de Base que suspendeu a execução da pena é demasiado leve. Se se seguisse a sentença inicial, o resultado ficaria muito aquém das expectativas da sociedade”, sustentou.

“O Governo deve rever a parte do Código Penal relativa a crimes sexuais, estudar a alteração legislativa para reforçar as penas para o crime de abuso sexual de menores, e prever que, no caso deste crime, não haja suspensão da execução da pena, nem à aplicação de multas, nem sequer à substituição de penas de prisão por multas”, apelou.

Em cima da mesa ficou igualmente a criação de um sistema de registo com os nomes dos criminosos: “Desta forma, os empregadores que prestam serviços a menores e a pessoas incapacitadas podem consultar o registo de condenação por crimes sexuais, o que lhes permite tomar a iniciativa de saber se os seus futuros empregados cometeram crimes sexuais e proteger melhor os menores”, sugeriu Wong.

A legisladora recordou ainda que em 2020 houve 24 casos de abuso sexual de crianças, “o maior número dos últimos 20 anos”, sublinhou. De acordo com os dados, a ocorrência em 2020 foi superior à média de todos os anos desde 2000, que foi de 9,76 casos por ano.