Governo volta a recorrer à reserva e injecta mais 6,3 mil milhões no orçamento

Após rever em baixa as receitas anuais de jogo estimadas inicialmente em 130 mil milhões de patacas, o Governo vai voltar a recorrer à reserva financeira para injectar 6,3 mil milhões adicionais e cortar algumas despesas. A estimativa das receitas de impostos sobre o jogo até ao final de 2021, foi fixada em 86 mil milhões de patacas

O Governo anunciou a intenção de voltar a recorrer à reserva financeira para colmatar a perda de receitas dos impostos sobre o jogo. A revisão do orçamento para 2021, que acontece pela terceira vez este ano, surge sensivelmente duas semanas depois da última injecção, feita a pensar nas medidas de apoio às PME e trabalhadores, anunciadas pelo Executivo.

Para alcançar o equilíbrio nas contas públicas, o Governo pretende assim injectar um montante de 6,3 mil milhões de patacas e, ao mesmo tempo, rever em baixa outras receitas no valor de 16,7 mil milhões de patacas, além de cortar despesas ao nível do orçamento ordinário e dos organismos especiais da administração. A proposta de alteração ao orçamento para 2021, foi apresentada pelo porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, na passada sexta-feira e segue agora para a Assembleia Legislativa (AL) para ser apreciada com carácter de urgência.

Recorde-se que o Governo previa obter receitas de 130 mil milhões de patacas inerentes aos impostos sobre os lucros dos casinos. Contudo, devido às políticas de combate à pandemia e consequente redução de visitantes, o motor económico do território continua longe dos resultados desejados.

Segundo o também secretário para a Administração e Justiça, em Outubro as receitas do jogo rondaram apenas os 72,1 mil milhões de patacas e as autoridades antecipam “para os restantes meses do ano corrente que as perspectivas para as receitas das finanças públicas sejam difíceis de ser optimistas”.

“Vamos tirar uma parte da reserva extraordinária para atingir um equilíbrio entre as despesas e as receitas. Sabemos que quando chegarmos ao fim do ano, não vamos conseguir ter tanta receita e, por isso, é necessário tirar uma verba (…) para suprir a parte em falta”, disse André Cheong segundo a TDM-Rádio Macau.

Quanto a cortes, a proposta prevê retirar 10,45 mil milhões de patacas da despesa do orçamento ordinário integrado, 1,33 mil milhões da receita do orçamento agregado dos organismos especiais, 1,61 mil milhões da despesa do orçamento agregado dos organismos especiais e 337 milhões da despesa do orçamento agregado de investimento dos organismos especiais.

Final anunciado

No seguimento da intenção de voltar a recorrer à reserva extraordinária, o Governo emitiu uma nota onde prevê arrecadar, até ao final do ano, 86 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo.

Contas feitas, o valor corresponde a uma redução de 44 mil milhões de patacas relativamente ao montante inicialmente previsto de 130 mil milhões de receitas de impostos sobre o jogo.

Durante a conferência de imprensa, André Cheong anunciou ainda que, a concretizar-se a alteração ao orçamento de 2021, o saldo do orçamento ordinário integrado da RAEM para o ano económico de 2021 é de 675,56 milhões de patacas.