Política de ‘zero casos’ e encerramento ao estrangeiro vão continuar

A política de combate à pandemia será mantida no próximo ano, mas o Governo admite trabalhar para normalizar a circulação com o Interior da China e Hong Kong no segundo semestre de 2022. No pólo oposto, a reabertura ao estrangeiro é vista como cenário distante e arriscado em termos de perigo de contágio

A continuidade da política de zero casos de covid-19 e falta de metas para aliviar a circulação com o estrangeiro, ou redução das exigências de quarentena, marcou ontem o discurso do Chefe do Executivo, na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). Na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng afirmou esperar uma melhoria da situação internacional, mas todas as atenções estão focadas “nas regiões vizinhas”, ou seja, o Interior da China e Hong Kong.

“Iremos persistir na estratégia de ‘prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno’ e promover efectivamente a normalização da prevenção epidémica, disse Ho Iat Seng.

Este aspecto foi reforçado na conferência de imprensa com perguntas da comunicação social, face à abertura com Hong Kong. “Depende do consenso entre as três partes [Macau, Hong Kong e Interior], não podemos abrir e fechar fronteiras só por nós. Seguimos as exigências [do Interior]”, explicou.

O próximo ano pode trazer a facilitação da circulação com o Interior e a reabertura com Hong Kong sem a exigência de quarentena. Estes dois destinos vão ser a prioridade: “Espera-se que a circulação de pessoas entre Macau e as áreas vizinhas, especialmente o Interior da China e Hong Kong, seja retomada com a brevidade possível e que mais turistas visitem Macau”, traçou.

Segundo o Chefe do Executivo, para a normalização com o Interior e Hong Kong, a população tem cumprir as suas “responsabilidades: “Apelamos, aqui, à população em geral para que cada um assuma as suas responsabilidades sociais, aderindo activamente à vacina, no sentido de aumentar a taxa de vacinação e criar condições necessárias para o reinício da circulação normal de pessoas entre Macau, Interior da China, Hong Kong e outras regiões”, indicou, na Assembleia Legislativa. Mais tarde, na conferência de imprensa, Ho Iat Seng admitiu que as negociações para normalizar as passagens fronteiriças com a China exigem taxa de vacinação de 80 por cento na RAEM, o que definiu como “um longo caminho”.

Ainda sobre a normalização com o Interior e Hong Kong não foi afastado o cenário de as restrições vigorarem até ao final do próximo ano: “Estamos há dois anos com restrições de circulação. Será que vamos chegar aos três anos? Não posso garantir que não vamos chegar, mas gostava que as coisas melhorassem num futuro próximo. Espero que possamos normalizar a circulação [com Hong Kong e o Interior] no segundo semestre”, respondeu.

O perigo lá fora

A abertura com o estrangeiro não está no horizonte. Na perspectiva de Ho, a situação internacional da pandemia até pode melhorar, ser controlada, o que poderia criar condições para a reabertura, mas o estrangeiro é fonte de contágio: “Devemos continuar em alerta para um eventual ressurgimento da epidemia em alguns países e regiões, situação em que as medidas de controlo de entrada e saída e as restrições à circulação poderão ser ajustadas”, avisou. “Na abertura com o exterior, Macau tem certas considerações. Como vai ser se abrirmos as fronteiras ao estrangeiro e houver um surto súbito? Temos de considerar muita coisa. Se os residentes de Macau não puderem ir ao Interior [devido a um surto], como é que respondemos a essa situação”, justificou.

No caso de o Governo sentir que pode abrir exterior, Ho diz que o levantamento das restrições deve começar pelos países do sudeste asiático.

Fechados com ‘trancas na porta’, a aposta para a recuperação económica vai assim passar exclusivamente pelo Interior, o principal parceiro comercial da RAEM e a maior fonte de turistas. “A pátria é o sustentáculo do desenvolvimento de Macau. Prevemos que em 2022, com o reforço das medidas de prevenção e controlo epidémicos adoptadas pelo país e os resultados alcançados em termos de desenvolvimento económico e social, a economia continue a recuperar de forma estável e com uma tendência constante de consolidação e de melhoria”, anteviu.

O tabu do jogo

Ao longo de um discurso com perto de 50 páginas, na versão portuguesa, o Chefe do Executivo apenas mencionou o sector do jogo num parágrafo. “Iremos aperfeiçoar os diplomas legais relacionados com o sector do jogo e os procedimentos e processos de fiscalização de jogos. Iremos promover adequadamente os trabalhos no âmbito do direito de exploração de jogos, tendo em conta o enriquecimento do Centro Mundial de Turismo e Lazer de Macau, o desenvolvimento estável da indústria do jogo, a garantia do emprego dos residentes e a respectiva ascensão profissional”, afirmou.

O Chefe do Executivo não revelou a meta temporal para o concurso de atribuição das novas licenças dos casinos, nem esclareceu se as actuais licenças vão ser renovadas. O assunto só foi abordado mais tarde, depois das questões dos jornalistas. Recorde-se que as licenças terminam no próximo Verão e que o tempo para avançar com novo concurso é escasso. Além da promessa de fazer “trabalhos”, Ho Iat Seng destacou a necessidade de apostar nos elementos de diversificação da economia e das concessionárias “assumirem devidamente as suas responsabilidades sociais”.

Apoios sociais sem alterações

Ho Iat Seng reconheceu que os últimos anos sujeitaram “os residentes a pressões sem precedentes” e que se vive num ambiente pandémico que “agrava a difícil situação dos diversos sectores sociais”. Por isso, o líder da RAEM prometeu um Executivo “firme no princípio de não redução das despesas com os benefícios em prol do bem-estar da população”.

Neste sentido, o Governo volta a distribuir o plano de comparticipação pecuniária de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil para não permanentes. Quanto ao cartão de consumo, a medida não está prometida, mas, como aconteceu durante este ano, poderá ser lançada conforme as condições económicas. “O Governo […] continuará as medidas de benefícios fiscais implementadas no ano anterior e prolongará a aplicação das demais medidas relativas, designadamente, à educação, aos cuidados de saúde, à segurança social e à comparticipação pecuniária”, sublinhou. “Tendo em consideração a nova conjuntura, serão ainda lançadas outras novas medidas em prol do bem-estar da população”, acrescentou.

A nível dos apoios sociais e apoios para as empresas, o Chefe do Executivo não apresentou novidades, além da criação de centros de serviços para pessoas com deficiências e idosos. O Governo referiu novos benefícios fiscais, isenções de rendas e taxas de licenciamento para as Pequenas e Médias Empresas, ou seja, as medidas que já tinham sido anunciadas em Outubro, através de um comunicado da secretaria para a Economia e Finanças.

IPM muda de nome e ambiciona ser referência regional

Ho Iat Seng anunciou que “o Instituto Politécnico de Macau passará a denominar-se Universidade Politécnica de Macau, e envidará esforços para se tornar na principal universidade de ensino prático na Região Ásia-Pacífico”.

Ho destaca redução de não residentes

Ho Iat Seng considerou positiva a diminuição de 25 mil trabalhadores não residentes da mão-de-obra local, durante o período de crise pandémica. “Numa situação de recessão económica é particularmente importante garantir o emprego aos residentes locais […] Foi, ainda, efectuado o ajustamento do número de trabalhadores não residentes; em Setembro de 2021, eram menos 25.120 os trabalhadores não residentes com autorização de permanência, em comparação com finais de Dezembro de 2019”, destacou.

Reconhecidos erros de comunicação

Durante a apresentação das LAG para 2022 o Chefe do Executivo fez um balanço da governação deste ano. Ho Iat Seng reconheceu que houve erros, mas só de comunicação, e prometeu melhorar. “Estamos cientes das insuficiências na nossa acção governativa. Reconhecemos que algumas medidas adoptadas neste tempo atípico causaram impacto negativo na efectiva implementação de políticas públicas devido à insuficiente comunicação de antemão com os diversos sectores sociais, havendo, portanto, espaço para o reforço e melhoramento dos nossos trabalhos de prevenção e controlo de epidemia”, reconheceu. “A este respeito, o Governo irá humildemente ouvir a sociedade, fazer um balanço das experiências e retirar ensinamentos e, no futuro, aperfeiçoar o modelo e o estilo da sua governação. Irá também realizar estudos, auscultar amplamente as opiniões dos residentes e apresentar planos optimizados em prol da concretização do objectivo fundamental de ‘governar com diligência para o povo’”, adicionou.