Terras | William Kuan pede revisão da lei e prioridade a ex-concessionárias

O empresário William Kuan considera que se as ex-concessionárias voltassem a ficar com as terras recuperadas pelo Governo haveria maior união entre população e governantes

William Kuan, empresário e presidente da Associação de Gestão Estratégica das Terras, considera que a nova Assembleia Legislativa deve rever a Lei de Terras. A opinião foi publicada num artigo do Jornal do Cidadão, em resposta ao discurso de Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, na abertura do ano judicial.

De acordo com Sam Hou Fai, actualmente estão a decorrer nos tribunais 23 pedidos de indemnização, devido às declarações de caducidade de concessões de terras, que envolvem 27 terrenos e 83 mil milhões de patacas.
William Kuan comentou os números e indicou que é difícil fazer previsões sobre os pedidos de indemnização que ainda vão entrar nos tribunais. Contudo, o empresário acredita que o número de processos vai continuar a aumentar nos próximos tempos.

Nesse contexto, Kuan voltou a defender que o Governo deve propor alterações à Lei de Terras, para renovar as concessões das empresas afectadas. Segundo Kuan, “houve muitos factores que fizeram com que os terrenos não fossem aproveitados [nos prazos de concessão]”, mas atirou as responsabilidades para a “à lentidão governativa na aprovação [das licenças]”.

O presidente da Associação de Gestão Estratégica das Terras sugere assim que se aproveite a nova Legislatura para fazer as alterações necessárias. “Como grupo de concessionários que viram os terrenos retirados, esperamos que o Governo decida avançar tão brevemente quanto possível com as alterações à lei e que responda às exigências da população”, escreveu.

Prioridade às ex-concessionárias

William Kuan considerou igualmente que a reforma do regime legal que regula as terras é uma oportunidade para corrigir as lacunas e as deficiências do diploma aprovado em 2013.

No entanto, caso o Governo não altere a lei, o empresário propõe um sistema alternativo em que as ex-concessionárias teriam direito de preferência sobre futuros terrenos atribuídos através de leilões públicos. Para Kuan, essa seria uma forma de “resolver o nó górdio”, que se prolonga há dez anos.

William Kuan justifica a sua posição também com o período complicado que a RAEM atravessa, devido à pandemia, afirmando que a revisão da lei traria maior união entre população e Governo.