Julgamento do caso conexo ao de Ho Chio Meng vai ser repetido

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao recurso do Ministério Público (MP) e ordenou a repetição do julgamento do caso conexo ao do ex-Procurador Ho Chio Meng. O Tribunal Judicial de Base (TJB) vai assim voltar a debruçar-se sobre a maior parte dos factos que constam na acusação, segundo apurou o HM.

A primeira decisão do caso tinha sido tomada em Agosto de 2017, e, na semana passada, o TSI apresentou o veredicto sobre os diferentes recursos, que implica que a instância inferior volte a decidir sobre os factos imputados aos arguidos que terão ajudado o ex-Procurador a cometer 1.091 crimes. A condenação valeu a Ho uma pena de prisão de 21 anos, que ainda está a cumprir no Estabelecimento Prisional de Coloane.

Para o Ministério Público, a decisão é uma primeira vitória e as absolvições de António Lai Kin Ian, ex-chefe do gabinete de Ho Chio Meng, Chan Ka Fai, ex-acessor do MP, e Alex Lam Hou Un, funcionário das empresas que o TUI disse serem lideradas por Ho Chio Meng, são assim anuladas. Os três arguidos arriscam-se agora a serem condenados.

Por outro lado, o facto de o TSI ter aceite o recurso do MP levou a que o recurso dos empresários Wong Kuok Wai e Mak Im Tai – donos das empresas que Ho Chio Meng foi acusado de favorecer – nem fosse apreciado. Wong Kuok Wai tinha sido condenado a uma pena de 14 anos de prisão pela prática de 1.147 crimes, entre os quais participação em associação criminosa, participação económica em negócio e branqueamento de capitais agravado. Por sua vez, Mak Im Tai tinha sido condenado com uma pena de prisão de 12 anos de prisão por 1.147 crimes, semelhantes aos de Wong Kuok Wai. Ambos estão a cumprir pena na Prisão de Coloane, mas as condenações podem ser agravadas.

Outros afectados

Também os arguidos Ho Chio Shun, irmão de Ho Chio Meng, que tinha sido condenado a 13 anos de prisão, e Lei Kuan Pun, condenado a 12 anos de prisão, voltam a ver os seus casos analisados. A decisão do TSI recusou igualmente o recurso de Lei.

Segundo o HM apurou, as únicas condenadas que não vão ter os seus casos “reabertos” são Chao Sio Fun, esposa de Ho, e Wang Xiandi, amante do ex-Procurador. Chao tinha sido condenada a 2 anos de prisão, com pena suspensa, por dois crimes de inexactidão dos elementos de declaração de rendimentos e um crime de riqueza injustificada, e vai ter de devolver a riqueza injustificada. Wang não apresentou qualquer recurso, e fica com a pena de prisão de seis anos em vigor, pelos crimes de burla de valor considerado elevado. Porém, a amante encontra-se em parte incerta pelo que não deverá cumprir a pena.