TDM | AIPIM preocupada com conteúdos apagados do “Contraponto”

A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) manifestou ontem “preocupação” com a eliminação de comentários sobre Tiananmen num debate da Teledifusão de Macau (TDM), que levou dois comentadores a abandonarem o programa.

“Estas situações e o que veio a público são motivo de atenção e preocupação por parte dos nossos associados”, escreveu a AIPIM, numa declaração enviada ontem à Agência Lusa. Em causa está um caso avançado na terça-feira pelo jornal Expresso, e confirmado ontem à Lusa por um dos comentadores do painel do programa de debate em língua portuguesa “Contraponto”, emitido pela TDM.

“Objectivamente não vislumbramos motivo que impeça comentadores de se pronunciarem sobre processos em curso nos tribunais, independentemente da natureza dos mesmos e desde que se respeitem as regras e os princípios aplicáveis, como o segredo de justiça ou a presunção de inocência (…), como aliás tem sido prática”, criticou a associação. “Esta situação, sendo ao que sabemos inédita no referido espaço de opinião e análise, suscita natural surpresa e preocupação”, acrescentou.

Nos comentários eliminados, Frederico Rato defendia que a proibição da vigília violava a Lei Básica e que esta “corria o risco de passar a letra morta”, prenunciando “o princípio do fim da [sua] aplicação”. O jurista, que considerou o incidente “completamente inédito”, contestou ainda as justificações da estação.

“Eu não fiz qualquer comentário à decisão de qualquer tribunal, fosse ele qual fosse”, disse, criticando ainda a alegação da TDM de que “não é conveniente” comentar processos judiciais em curso. “Para já, pode-se falar [sobre processos em curso], os advogados [nas causas] é que não podem, mas eu não estava lá na condição de advogado, e além disso não falei nem um segundo na gravação sobre qualquer decisão de qualquer tribunal”, acrescentou o jurista, há 37 anos em Macau.