Substâncias perigosas | Relatório reflecte apoio à lei

O Governo recolheu um total de 123 opiniões sobre a “Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas”, comunicou o Corpo de Bombeiros, cuja conclusão é que os diversos sectores da sociedade “geralmente apoiam” a elaboração da lei. O relatório acrescenta que é consensual a “necessidade e urgência deste diploma”.

As opiniões recolhidas tiveram como foco principal as instruções, recomendações e informações de segurança, que representaram 13,31 por cento do total das participações na consulta popular, encabeçadas pela preocupação relativa às normas de segurança, que devem ser emitidas “o mais breve possível”, inclusive sobre o transporte de substâncias perigosas.

O Governo respondeu que com a nova lei as autoridades públicas têm a competência de emitir instruções e recomendações, bem como elaborar e divulgar “fichas de segurança”.

As zonas de armazenagem ou depósito controlado também foram abordados, com mais de 90 por cento dos cidadãos a favor. O Governo aponta que depois de terminar o processo judicial sobre o terreno, o Corpo de Bombeiros vai articular-se com a tutela das obras públicas, para a construção começar “o mais cedo possível”. E no âmbito da fiscalização refere que no armazém vão ser instalados sistemas de combate a incêndios específicos, de ventilação, de vídeo-monitorização.