China aprova lei para retaliar sanções estrangeiras

O órgão máximo legislativo da China aprovou hoje uma lei que visa conter sanções estrangeiras, para “salvaguardar a soberania, a dignidade e os interesses fundamentais” do país, informou a imprensa oficial.

A legislação foi aprovada na sessão de encerramento do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), mas os detalhes não foram ainda divulgados.

A lei prevê fornecer ao país uma base legal para retaliar sanções como as recentemente impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia, devido a abusos dos Direitos Humanos de minorias étnicas de origem muçulmana em Xinjiang.

“Alguns países ocidentais, devido à manipulação e preconceito político, usaram recentemente vários pretextos, incluindo questões relacionadas com Xinjiang e Hong Kong, para caluniar e suprimir a China, especialmente através das chamadas ‘sanções’ contra órgãos, organizações e funcionários do Estado”, apontou numa declaração a Comissão de Assuntos Jurídicos do Comité Permanente da APN.

A nota indicou que “como essas sanções violam o direito internacional e interferem nos assuntos internos” do país, a China “considera necessário formular uma lei especial para se opor às sanções estrangeiras”.

Este instrumento legal fornecerá “forte apoio jurídico e uma garantia para as contramedidas legais da China contra medidas discriminatórias estrangeiras”, acrescentou o comunicado.

De acordo com a instrução do plenário da APN, realizado em março passado, a intenção é “atualizar os seus instrumentos jurídicos para fazer face aos desafios e proteger-se dos riscos”, com o objetivo de se “opor às sanções internacionais, à ingerência e à jurisdição de longo alcance”.

Na preparação do texto, o corpo legislativo levou em consideração as recomendações de diversos sectores e analisou legislações internacionais e de outros países, segundo a imprensa local.

Algumas empresas estrangeiras no país expressaram preocupação com o impacto potencial desta lei nos seus negócios na China.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros Wang Wenbin disse que a aprovação do novo texto legal mostra a “determinação da China em proteger a sua soberania e interesses fundamentais” e “não afectará as suas relações com outros países”.

Em 22 de março, a União Europeia impôs sanções contra as autoridades chinesas por supostas violações dos Direitos Humanos na região de Xinjiang. Foram as primeiras sanções impostas por Bruxelas ao país asiático em mais de 30 anos.