PolíticaAL | Lei Chan U apela a regulação do voluntariado Hoje Macau - 25 Mar 2021 Lei Chan U defende que o Governo deve criar “uma plataforma de inscrição e registo” de voluntários. Numa interpelação oral, o deputado defendeu que “o trabalho voluntário, além de estar virado para a sociedade, foca-se no desenvolvimento da região no seu todo, necessitando, portanto, de orientação e apoio do Governo”. Em causa estão também iniciativas nacionais. Lei Chan U recordou as normas sobre inscrição de voluntários na China e a sua revisão em 2013 para regulamentar elementos como direitos, obrigações e premiação. “A tendência internacional é legislar sobre o voluntariado, que é o que a China tem feito nos últimos anos”, escreveu. Os últimos anos deixaram a descoberto “as fraquezas do sistema de gestão, a falta de regulação das actividades e a carência de um mecanismo de incentivo e garantia”, descreveu o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, que acrescentou ser “urgente” resolver a situação. Lei Chan U considera que o voluntariado está “numa fase importante de desenvolvimento”, a necessitar de políticas legislativas para clarificar as atribuições dos serviços públicos e dar “garantias legais para o seu desenvolvimento ordenado”. O deputado também quer saber se será criado um mecanismo para coordenar diferentes organizações de voluntariado, frisando que não existem “políticas uniformizadas” de coordenação. Além disso, questionou o Governo sobre quando vai legislar a questão.
