Falsificação | Residente detido em caso de contratação ilegal de trabalhadores

A Polícia Judiciária deteve um homem de 40 anos suspeito de falsificar vários tipos de documentação, com o objectivo de contratar ilegalmente trabalhadores não residentes para o sector da construção civil. Entre os documentos apreendidos, estão Bilhetes de Identidade de Residente, bluecards, salvos-condutos e comprovativos da DSI. Uma vítima foi ainda desfalcada em 200 mil patacas

Um residente de Macau, comerciante de 40 anos, foi ontem detido pela Polícia Judiciária (PJ), por suspeição da prática de crimes de falsificação de documentos de especial valor e de contratação ilegal de mão-de-obra.

De acordo com as informações avançadas ontem pela PJ, em conferência de imprensa, o alerta para o caso foi dado após uma vítima ter apresentado queixa às autoridades, levando consigo, um total de 12 documentos falsos, que terão sido utilizados para permitir a contratação ilegal de trabalhadores não residentes oriundos do Interior da China para a construção civil.

Contas feitas, além de vários Bilhetes de Identidade de Residente falsos, foram ainda entregues dois bluecards, três salvos-condutos, comprovativos de identidade emitidos pela Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) e duas unidades do chamado ”Cartão de Formação em Segurança Ocupacional para a Construção Civil”.

Segundo a vítima, um investidor dedicado a angariar pessoas para trabalhar em Macau, tudo começou em Junho de 2019 quando, através de um amigo, conheceu o suspeito. Na altura, este terá dito que as obras que tinha a cargo em Macau careciam de investimento e de mão-de-obra. Perante o pedido, a vítima acedeu, tendo investido 300 mil renminbis e iniciado os contactos para trazer trabalhadores do Interior da China, dispostos a vir para Macau.

Um mês após a chegada dos trabalhadores a Macau, o porteiro do estaleiro de obras onde se encontravam trabalhar, apercebeu-se de que os documentos apresentados pelos mesmos eram falsos. No seguimento da descoberta, os trabalhadores foram impedidos de continuar a laborar e a vítima pediu ao comerciante para devolver o dinheiro investido. Apesar de ter concordado, o suspeito acabaria, no entanto, apenas por devolver 100 mil renminbis do total do montante injectado.

A ponta do icebergue

Iniciada a investigação no local, a PJ conseguiu apurar que existem, pelo menos, 17 trabalhadores envolvidos no mesmo caso. Além disso, o porta-voz da PJ avançou ainda que vários destes trabalhadores terão entrado em Macau apenas na posse do passaporte e sem qualquer outro documento legal para trabalhar no território.

Nas buscas realizadas na residência do suspeito, foram ainda apreendidos três computadores, sendo que num deles, estavam alojadas 90 imagens relacionadas com o caso, incluindo de documentos de identidade e salvos-condutos.

Após a detenção, o suspeito recusou-se a colaborar com a polícia, e não respondeu a qualquer questão.
Quanto aos 17 trabalhadores envolvidos no caso, apenas alguns se encontram ainda em Macau, tendo afirmado perante as autoridades, desconhecer que os documentos facultados para que pudessem trabalhar em Macau, seriam falsos. Segundo a PJ, os mesmos trabalhadores revelaram ainda que tiveram de pagar 2.000 patacas para tratar dos documentos e que recebiam 60 patacas por dia.

O caso seguiu para o Ministério Público (MP), onde o suspeito irá responder pelo crime de falsificação de documentos de especial valor e crimes relacionados com emprego. De acordo com a legislação em vigor, a confirmar-se o primeiro crime, o suspeito poderá ser punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. Já por ter estabelecido relações laborais com indivíduos que não são titulares dos documentos exigidos por lei para serem admitidos como trabalhadores, pode ser punido com uma pena de prisão até dois anos e, em caso de reincidência, entre 2 a 8 anos.