Governo lança plano de bonificação para incentivar empresas

Foram abertas ontem candidaturas para o novo plano de incentivo económico do Governo, que estabelece bonificações para empresas no acesso a crédito bancário e locação financeira. O objectivo é incentivar o desenvolvimento, valorizar o tecido empresarial da RAEM e promover a diversificação económica. A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) passa assim a abranger a locação financeira nas formas de financiamento bonificáveis. O prazo dos créditos não pode ser inferior a um ano e pode ir até quatro anos, a partir da data do uso do crédito.

Podem concorrer à bonificação empresas que procurem crédito para aquisição de fracções de edifícios industriais ou comerciais, obras de construção, ampliação ou reparação, aquisição de veículos afectos ao exercício da actividade, compra de software ou sistemas informáticos, aquisição de direitos de propriedade intelectual e aquisição de concessão comercial ou franquia.

Assim sendo, os investidores qualificados que realizam projectos de investimento favoráveis ao desenvolvimento económico de Macau através da forma de crédito bancário ou locação financeira, podem formular candidatura à concessão de bonificação no sentido de obter incentivo financeiro. Essa medida, para além de reforçar apoio à valorização e desenvolvimento empresarial, também pode impulsionar o desenvolvimento a longo prazo do sector de locação financeira em Macau, promovendo a diversificação adequada da economia.

As empresas beneficiárias devem apresentar o relatório da situação do projecto de investimento a cada 12 meses durante o prazo de bonificação. Compete à DSEDT a inspecção da finalidade e do estado dos bens envolvidos em projectos de investimento bonificados, de modo a fiscalizar e assegurar a concretização dos projectos de investimento.