China | Conselho de Estado publica novo Livro Branco sobre cooperação internacional 

O Conselho de Estado chinês publicou este fim-de-semana um novo Livro Branco sobre a cooperação da China com outros países, intitulado “O Desenvolvimento da Cooperação Internacional da China numa Nova Era”. No documento, a palavra de ordem é a harmonia, o multilateralismo e a ajuda aos países em desenvolvimento, com destaque para o apoio que o país tem dado a outras nações no âmbito do combate à pandemia

As autoridades chinesas acabam de publicar um novo Livro Branco que espelha os objectivos da China em matéria de cooperação internacional tendo em conta a agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030 e as relações bilaterais com muitos países de África e da América Latina.

O documento, publicado pelo Conselho de Estado chinês e disponibilizado pela agência estatal chinesa Xinhua, espelha bem a vontade da China de ser um actor que promove a harmonia e o multilateralismo na ordem mundial.

Um dos objectivos do país, em termos de cooperação internacional, passa por “promover uma comunidade global num futuro partilhado”. “Ao ajudar os outros países em desenvolvimento a reduzir a pobreza e a melhorar as condições de vida das pessoas, a China trabalha em conjunto para reduzir o fosso entre os países do norte e do sul, eliminando o défice de desenvolvimento e estabelecendo um novo modelo de relações internacionais”, pode ler-se.

Para os próximos anos, o país pretende desenvolver relações diplomáticas com outras nações com base no “respeito mútuo, igualdade, justiça e cooperação com ganhos mútuos”, por forma a construir “um mundo aberto, inclusivo onde persiste a paz, a segurança nacional e a prosperidade comum”.

O Livro Branco destaca também que “a cooperação sul-sul é o foco”. “Duas realidades não se alteraram: a China está na sua fase primária do socialismo e tal vai manter-se durante um longo período de tempo, e mantém-se a maior economia em desenvolvimento do mundo. O desenvolvimento da cooperação da China é uma forma de assistência mútua entre países em desenvolvimento”, refere o documento.

Neste contexto, o “Fundo de Assistência e Cooperação Sul-Sul” já tinha apoiado, até finais de 2019, um total de 82 projectos em cooperação com 14 organizações internacionais, muitas delas ligadas à ONU, como a UNICEF ou a Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Estes projectos cobrem áreas como o desenvolvimento da agricultura e a segurança alimentar, a redução da pobreza, cuidados de saúde para mulheres e crianças, resposta a emergências de saúde pública, educação e formação, reconstrução após desastres, protecção de migrantes e refugiados e ajuda no comércio”, apontam as autoridades.

A política “Uma Faixa, Uma Rota” continuará a ser “uma enorme plataforma”, enquanto que o país pretende “ajudar os outros países em desenvolvimento a atingir a agenda da ONU 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

“A Agenda2030 é um guia para a cooperação em matéria de desenvolvimento em todo o mundo e tem muito em comum com a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’. A comunidade internacional fez progressos iniciais face aos objectivos da Agenda nos últimos anos, mas o desenvolvimento global mantém-se desequilibrado e inadequado.”

As autoridades chinesas alertam para o facto de a “pandemia da covid-19 constituir uma séria ameaça à Agenda 2030, impondo a difícil tarefa de atingir os objectivos em todos os países e populações de acordo com o calendário”.

Neste sentido, “através da cooperação internacional na melhoria da capacidade de desenvolvimento e na optimização de parcerias de desenvolvimento, a China tem vindo a ajudar outros países em desenvolvimento a mitigar o impacto da pandemia, para que se possa acelerar a acção da Agenda 2030 e atingir a prosperidade comum”.

Sobre a covid-19

O Livro Branco destaca ainda a ajuda que a China tem dado a outros países no combate à pandemia da covid-19, considerada “a maior missão de assistência humanitária em larga escala desde 1949”, data da fundação da República Popular da China. Foram doados ventiladores e outro equipamento médico a 150 países e a dez organizações internacionais. Além disso, até Outubro do ano passado a China já tinha enviado 35 equipas médicas para 33 países para o combate à pandemia.

O documento divulgado pelo Conselho de Estado chinês dá também conta da aposta do país “no apoio a mecanismos multilaterais e organizações no combate à pandemia”, nomeadamente no que diz respeito aos fundos doados a entidades como a OMS ou outras entidades regionais.

Uma “China transparente”

Para Paulo Duarte, investigador português na área da política “Uma Faixa, Uma Rota” este Livro Branco não traz nada de novo e é mais uma forma de Xi Jinping mostrar uma China que promove a harmonia mundial e a transparência. “É um documento que surge da vontade de Xi Jinping de tornar a China num país mais transparente e vem muito na linha daquilo que tem sido o multilateralismo chinês”, defendeu ao HM.

Este Livro Branco divulgado pelo Conselho de Estado chinês “é mais um documento que visa demonstrar o rosto de uma China preocupada com os grandes objectivos da agenda da ONU para 2030, [relacionados com a] sustentabilidade e governação global”.

“Esta é uma narrativa que Xi Jinping tem vindo a procurar divulgar. Estes documentos mostram a China como um actor responsável e vão consolidar a posição do país, do sonho chinês, da comunidade com um destino comum, da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, a fim de diminuir a ideia de que a China é um actor incompreendido ou receado pelo mundo”, acrescentou Paulo Duarte.

Num documento onde proliferam várias informações sobre as acções de apoio desenvolvidas pela China em vários países, tal como na área da saúde e de investimento em infra-estruturas, faz-se uma espécie de “auto-elogio”, de um país que “tem vindo a apostar no apoio mútuo, na formação de pessoas, na cooperação Sul-Sul”.

Neste contexto, “a China não coloca tanto ênfase no Norte-Sul mas coloca-se sim como um porta-voz que vai ajudar os países do sul a desenvolver-se”. “Há a ideia de que os ganhos da China só fazem sentido se forem partilhados com o resto da humanidade, e vice-versa”, adiantou Paulo Duarte.

Do timing

Questionado sobre o facto de a China publicar este Livro Branco a dias da tomada de posse de Joe Biden como Presidente dos EUA, o investigador português não estabelece uma relação directa, mas defende que a guerra comercial não acabará de um momento para o outro.

“Não vejo aqui nenhuma relação de causalidade com Joe Biden, embora admita que a China foi extremamente cuidadosa e esperou até ao fim antes de saudar o vencedor das eleições dos EUA.”

Em matéria de cooperação com os norte-americanos, “será muito complicado, se não impossível, ser pior do que Trump”. “Mas não acredito que a guerra comercial vá acabar. O que Trump fez, à sua maneira, foi fazer o que os outros pensam em silêncio”, disse Paulo Duarte, referindo-se a algumas posições de desequilíbrio para as empresas ocidentais com presença no mercado chinês.

Este Livro Branco constitui, portanto, “um auto-elogio na ajuda à saúde, do cancelamento da dívida, da ajuda no desenvolvimento de outros Estados”, sempre na “óptica do altruísmo, de uma China que, mais do que cobrar, procurar partilhar os seus frutos com os outros países”.

Há também, com este documento, uma mensagem política relativa ao partido predominante no país. “São narrativas que se criam para justificar a manutenção do Partido Comunista Chinês no poder, porque os chineses são bastante cautelosos face ao que aconteceu com a URSS, com a queda abrupta do regime. A China pode ser altruísta, mas tem um controlo mais apertado das liberdades pessoais”, rematou Paulo Duarte.