Viva Macau | Audição proposta por Coutinho e Sulu Sou vai ser votada em plenário

A proposta de Pereira Coutinho e Sulu Sou para levar a plenário Edmund Ho, Francis Tam e Kevin Ho foi aprovada e vai ser votada. Os deputados querem que antigos dirigentes esclareçam questões que ficaram por responder na investigação do CCAC sobre os empréstimos à falida companhia aérea Viva Macau, que custaram 212 milhões de patacas ao erário público

Os deputados Pereira Coutinho e Sulu Sou querem levar à Assembleia Legislativa o antigo Chefe do Executivo Edmund Ho, o seu secretário para a Economia e Finanças Francis Tam e o administrador da Viva Macau Kevin Ho, entre outros responsáveis, para esclarecer dúvidas sobre os sucessivos empréstimos de fundos públicos à falida companhia aérea Viva Macau.
Foi também pedida a audição do presidente da antiga companhia, Ngan In Leng, e Siew Pek Tho, que pertencia à administração da empresa.
Ontem, foi andado meio caminho, com a aprovação do pedido pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ko Hoi In. Falta o passo mais difícil que é a aprovação da audição em plenário, algo que nunca aconteceu na história da RAEM.
É também pedido que seja facultado aos legisladores a correspondência trocada entre Edmund Ho, Francis Tam, a Autoridade de Aviação Civil, a Direcção dos Serviços de Economia, a Viva Macau e outras entidades públicas, “sobre a negociação em torno da concessão dos empréstimos” à companhia low-cost.
Os deputados entendem que a investigação feita pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) pecou por não ouvir os principais responsáveis pelas decisões que levaram aos empréstimos avultados que resultaram na perda irreparável de mais de 200 milhões de patacas para o erário público.
Além disso, referem que o CCAC apresentou “várias sugestões, tais como promover e aperfeiçoar o sistema de supervisão no âmbito da utilização de apoios do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC), por recurso a uma regulamentação própria por via legislativa”, recomendação que não foi seguida pelo órgão legislativo.

Razão para isso

A audição é descrita como “necessária e legítima”, tendo como ponto de partida uma petição entregue à AL pela Associação Novo Macau, no 12 de Outubro, menos de um mês depois da divulgação do relatório do CCAC sobre o caso.
De forma a prevenir um novo caso e aprender com os “ensinamentos retirados do escândalo dos empréstimos avultados à Viva Macau”, Coutinho e Sulu Sou dizem ser essencial conhecer todo o processo de decisão “os dois decisores principais e máximos”, assim como os membros do conselho administrativo do FDIC.
Além disso, o CCAC não ouviu durante a investigação os administradores da Viva Macau, uma lacuna que precisa ser colmatada.
Na petição que deu origem à proposta de audição, foi levantada a suspeita de tráfico de interesses durante o processo de empréstimos e salientado que o Chefe do Executivo não declarou impedimento para decidir num processo que envolvia um familiar. Os peticionários sustentaram a tese na alegação de que Edmund Ho terá concedido directamente empréstimos “a uma empresa cujo órgão de administração fazia parte o seu familiar (sobrinho), Kevin Ho, o qual detinha também indirectamente acções da mesma, adoptando critérios de aprovação e condições de garantia pouco exigentes.”
O duo de legisladores elenca o exercício do direito de petição e o direito de audição, estabelecido na Lei Básica, para pedir esclarecimentos sobre um caso em que o erário público ficou “a arder” em 212 milhões de patacas. É mesmo sugerido que “a falta de comparência injustificada, a recusa de depoimento” ou de fornecer documentos e informações “constituem crime de desobediência”.