Cargos e vencimentos na Procuratura

[dropcap]Q[/dropcap]uando a 26 de Outubro de 1866 S. Ex.ª o Governador de Macau José Maria da Ponte e Horta (1866-1868) tomou posse, as circunstâncias determinavam a urgência de um regulamento para a Procuratura dos Negócios Sínicos da cidade de Macau. Já o decreto de 5 de Julho de 1865 iniciara a reforma que urgia adoptar, mas a única alteração imediata ordenada fora separar a Procuratura, do Senado da Câmara. O Governador da província escolhia o Procurador entre os elegíveis para vereadores e segundo Beatriz Basto da Silva, “O Procurador dos Negócios Sínicos de Macau desempenha, em conformidade com o Decreto desta data, as funções de Administrador do Concelho de Macau, acumulando-as ainda como membro da Junta da Justiça e como Vereador da Câmara Municipal.”

O Procurador dos Negócios Sínicos só em 1866 passou a estar desligado do Senado e a ter nomeação régia, sobre proposta do Governador da província. O primeiro a ocupar esse novo cargo foi António Feliciano Marques Pereira. Como funcionário Público, cuja tabela de vencimentos para o ano económico 1866-1867 apareceu no Suplemento ao Boletim do Governo de 1 de Dezembro de 1866, na Secção 3.ª Procuratura, referia-se: .

Nessa tabela para o Governo e Administração Geral, no Artigo 1.º sobre Governo de Macau, na Secção 1.ª está o ordenado anual do Governador, 3750$000 réis. Na Secção 2.ª, relativa à Secretaria do Governo, o Secretário recebia 700$000 réis e o Oficial de Secretaria 400$000. Já na Secção 3.ª Procuratura, para além do ordenado anual do Procurador da cidade de 600$000 réis, o primeiro intérprete, então João Rodrigues Gonsalves, auferia 1150$000 réis.

Estudo da língua chinesa

Os jesuítas, mal entraram na China, aprenderam logo a língua dos mandarins e em Macau, ensinaram-na no seu Colégio universitário de S. Paulo e nas escolas. Com o fim da Companhia de Jesus, em Macau a 5 de Julho de 1762, sendo os jesuítas expulsos, vieram em 1784 os padres lazaristas da Congregação da Missão.

Deles destacou-se como professor da língua sínica o padre Joaquim Afonso Gonçalves (1780-1841). Chegara a Macau a 28 de Junho de 1813 e leccionou inglês, chinês e música no Seminário de S. José até morrer, tendo aí formado quase todos os sinólogos macaenses do século XIX. Escreveu uma gramática latina e para a língua chinesa, tanto falada como escrita, a obra Arte China, assim como, os dicionários português-chinês e o chinês-português, ambos ‘no estilo vulgar mandarim e clássico geral’. Entre os alunos contava-se João Rodrigues Gonsalves, que em 1823 entrara ao serviço do governo e em 1842, seguindo para o reino, foi como deputado eleito por Macau. Em 23 de Abril de 1862, como intérprete acompanhou a Pequim o Conselheiro Isidoro Guimarães, Governador de Macau e ministro plenipotenciário de Portugal na China, para negociar um tratado de amizade, navegação e comércio entre ambos os países.

Segundo intérprete da língua sínica

Por Decreto de 12 de Julho de 1865 é criado um corpo de intérpretes e de alunos intérpretes da língua sínica. Entre os cargos apareceu o de segundo intérprete da língua sínica, ocupado então por José Joaquim Viera. Mas em anúncio n’ O Boletim do Governo de Macau de 19/11/1866 declarava-se estar

Por portaria N.º 47 de 29 de Dezembro de 1866, o Governador José Maria da Ponte e Horta determinava que o júri de exame, para o concurso do lugar de segundo intérprete da procuratura, fosse composto do sr. procurador dos negócios sínicos como presidente, sem voto, e dos sinólogos, os srs. João Rodrigues Gonsalves, José Martinho Marques e revdo. Pe. Pedro Baptista, devendo o júri reunir-se na Procuratura ao meio-dia do dia 3 de Janeiro de 1867.

O segundo intérprete da língua sínica tinha como ordenado anual 800$000 réis. Havia ainda na Procuratura mais dois alunos intérpretes (Pedro Nolasco da Silva Jr. e Eduardo Marques) e o primeira língua (Maurício Xavier), recebendo cada um 300$000 réis de ordenado, enquanto o segunda língua, que desde 22/6/1865 era José Thomas Robarts, vencia 180$000 réis. Sobre os dois alunos intérpretes aparecera na parte oficial d’ O Boletim do Governo de Macau de 26 de Junho de 1865, Ministério da Marinha e Ultramar, 2.ª Direcção, 1.ª Repartição, n.º 25: .

Na madrugada de 16 de Janeiro de 1867 faleceu repentinamente de uma apoplexia fulminante o Sr. Comendador José Bernardo Goularte, tenente-coronel comandante do Batalhão Nacional e superintendente da emigração chinesa. Fora Procurador da Cidade em 1865, quando a Procuratura ficou separada da Câmara.

O enterro ocorreu na tarde do dia seguinte e havendo necessidade de se aumentar o quadro dos amanuenses na Procuratura, aproveitou o governador para nomear o filho do Sr. Goularte para um tal emprego, e sabemos que depois do enterro, que S. Exa. acompanhou também, mandara entregar ao Sr. José B. Goularte Jr. a nomeação que dele fizera para amanuense (escriturário) da Procuratura. Aí trabalhavam dois amanuenses (Pio Maria de Carvalho e Francisco de Paula da Costa) e cada um recebia anualmente 183$600 réis. Depois estava o Primeiro-Oficial de Diligência, Benjamim Pereira Simões, que auferia 180$000 réis, Vicente da Luz, como Segundo-Oficial, com 153$000 réis, e o Letrado chinês (gratificação) de 216$000 réis. Esta a Tabela de vencimentos anuais dos cargos da Procuratura para o ano económico 1866-1867.