Tailândia | Tecnologia aplicada para rastrear quem esteve em Macau

Quem chegue à Tailândia, depois de ter passado por Macau, tem de instalar no telemóvel uma aplicação, a ser usada em conjunto com um cartão SIM, para que a sua localização seja rastreada. A National Broadcasting and Telecommunication Commission da Tailândia assegura que existe legislação para proteger os dados pessoais, enquanto o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais de Macau não comenta a situação

[dropcap]T[/dropcap]ailandeses e estrangeiros que tenham viajado a países anunciados como sendo de alto risco de infecção da covid-19 – nos quais a Tailândia inclui Macau – têm de usar um cartão SIM e instalar a aplicação “AOT Airports” no telemóvel para que os seus movimentos possam ser seguidos. A medida foi anunciada em meados do mês passado e o objectivo será verificar se as pessoas permanecem em quarentena. É rejeitada a entrada no país a quem não aderir ao processo.

O cartão SIM é providenciado pela National Broadcasting and Telecommunication Commission (NBTC) da Tailândia. Ao HM, a entidade respondeu não ter estatísticas específicas sobre viajantes de Macau que tenham adquirido e usado o cartão, o qual fica activo durante 14 dias. Questionada sobre como a NBTC assegura a protecção de dados pessoais, a entidade disse que “existe uma lei que rege esse assunto na Tailândia para garantir a proteção de dados sob supervisão do ministério da economia digital e sociedade”, acrescentando que “o nosso papel como regulador do sector de telecomunicações e transmissão é conceder licenças comerciais para as operadoras de telecomunicações com condições de operar de acordo com a lei”.

O portal das comunidades portuguesas informa da necessidade em preencher um formulário, instalar uma aplicação de telemóvel para monitorização, sendo que viajantes que manifestem sintomas são internados em regime de quarentena até recuperarem, enquanto os restantes ficam em auto-quarentena em hotéis designados pelas autoridades tailandesas pelo período de 14 dias.

Não há referência ao coronavírus nos termos de uso e política de privacidade da aplicação, que pode colectar informações pessoais como nome, números do cartão de identidade e de passaporte, data de nascimento, país de residência e fotografia de perfil dos cidadãos. A aplicação também abrange dados como número de telefone e email, informação de cartões de débito ou crédito, contas associadas (como do facebook ou google), endereço IP e informação de rastreamento.

É apontado que a informação pessoal será “mantida em segurança e utilizada adequadamente, em consonância com o nosso código de conduta”. Os utilizadores também podem retirar o seu consentimento para actividades que requeiram o consentimento para o processamento dos dados, mas pode haver “outros motivos ou obrigações legais para processamento de dados para outros propósitos”.

Sem dados nem comentários

No âmbito do recurso a tecnologia para ajudar à contenção da propagação da covid-19, a Privacy International, uma organização não governamental (ONG) que promove o direito à privacidade, salienta na sua página electrónica que algumas das medidas impostas por empresas de tecnologia, governos e agências internacionais impõem “restrições severas nas liberdades das pessoas, incluindo a sua privacidade e outros direitos humanos”, apelando a que todas sejam “temporárias, necessárias e proporcionais”. “Quando a pandemia acabar, tais medidas extraordinárias devem terminar e ser responsabilizadas”, defende a ONG.

O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) de Macau recusou comentar se estava preocupado com a protecção das informações dos residentes de Macau que se pudessem deslocar à Tailândia, respondendo que “as medidas adoptadas pelo Governo tailandês para controlar a infecção do novo coronavírus estão para além da jurisdição da RAEM”. O gabinete indicou ainda que “de momento não há informação disponível” sobre se houve queixas em Macau sobre violações à protecção de dados relacionadas com a crise do Covid-19.