TNR | Defendido cancelamento de visto a quem está sob suspeição

Antes mesmo de serem declarados culpados, o advogado Mak Heng Ip defende que os trabalhadores não residentes suspeitos de terem cometidos crimes devem poder ter o seu visto de trabalho revogado. Já uma representante do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, defendeu que o Governo deve reduzir a pressão económica sobre os TNR e conhecer melhor as condições de emprego destes trabalhadores

[dropcap]O[/dropcap] princípio da presunção de inocência consta da Lei Básica da RAEM. No entanto, o advogado Mak Heng Ip defende que as autoridades devem poder suspender ou revogar a autorização de permanência dos trabalhadores não residentes (TNR) que sejam suspeitos de ter praticado crimes com uma moldura penal de pena superior a três anos. Citado pelo Ou Mun, refere que estas pessoas devem ser privadas da qualificação de TNR, e proibidos de “trabalhar em Macau algum tempo para aumentar a dissuasão”.

As declarações surgem após dar o exemplo de que as medidas adoptadas por Macau e Guangdong para se defenderem contra o coronavírus – como as restrições fronteiriças – levou vários TNR a ficar em comunidades diferentes em Macau, registando-se um aumento na tendência de crimes como violação, rapto e roubo, apelando a atenção.

“Na prática, se existirem fortes indícios de não-residentes terem praticado quaisquer crimes em Macau, a autoridade de segurança exerce geralmente a expulsão, medida administrativa para os proibirem de entrar no território durante alguns anos”, indicou o advogado, como noticia o Ou Mun. Mas Mak Heng Ip acrescentou que no caso de criminosos com identidade de trabalhador não residente, “a suspeição de prática de crime não causa a revogação directa da autorização de permanência”.

Nesse sentido, o advogado considera que a identidade de TNR oferece uma “vantagem” aos não residentes, facilitando que cometam crimes. Algo que associa também a não ser necessário certificado de registo criminal para a aprovação de permanência destes trabalhadores.

Vias diferentes

Apesar de identificar problemas semelhantes, a coordenadora-adjunta do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central sugeriu uma via diferente para a prevenção da criminalidade. De acordo com o Ou Mun, Cheong Sok Leng mostrou-se preocupada com o facto de muitos trabalhadores não residentes terem perdido a sua fonte de receitas devido à suspensão ou fecho de empresas, havendo quem incorra em actividades criminais. “Por causa da restrição das medidas de entrada e saída, muitos TNR só podem passear entre as comunidades, isto não só causa problemas sociais e sanitários, mas também providencia focos de criminalidade”, disse Cheong Sok Leng.

Apelando ao Governo para fortalecer o patrulhamento na comunidade e a aplicação da lei, a coordenadora-adjunta sugeriu que o Governo conheça melhor as condições de emprego dos TNR, dando mais atenção aos registos de pedidos de emprego e serviços de referência. No entender de Cheong Sok Leng, deve ser dado apoio aos TNR afectados pelo contexto da pandemia para que possam regressar ao seu local de origem ou encontrarem outro trabalho em Macau que os liberte da pressão económica.