AL aprova orçamento rectificativo com medidas que protegem empregos e PME

[dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade o orçamento rectificativo apresentado pelo Governo, que prevê um défice de 38,950 mil milhões de patacas. Este valor tem em conta o pacote de estímulo à economia, assim como uma redução das receitas do jogo de 260 mil milhões de patacas para 130 mil milhões, à luz da pandemia do covid-19.

Em resposta às dúvidas dos deputados, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, destacou a importância de proteger o sector das Pequenas e Médias Empresas, que é visto como chave para a resistência à crise.

“Temos de salvaguardar as PME durante este período. Não sou um especialista nesta matéria, mas conto com a minha equipa neste aspecto. Actualmente as PME ocupam 90 por cento do tecido empresarial e garantem 40 por cento dos postos de trabalho. Se estabilizarmos a situação das PME vamos conseguir estabilizar a sociedade”, sustentou Lei. “O importante é assegurar o emprego permanente dos cidadãos. Mesmo que haja uma redução nos salários, mantemos as pessoas com rendimentos”, apontou.

O secretário mostrou-se optimista na capacidade de resposta à pandemia, mas reconheceu que após esta fase é necessário diversificar a economia. “Posso dizer que nunca tínhamos enfrentado uma situação como esta. […] Mas, vai chegar a Primavera. Vamos conseguir ultrapassar esta fase, temos de insistir”, sublinhou.

No debate, as deputadas Agnes Lam e Song Pek Kei questionaram o Executivo sobre a necessidade de injectar ainda mais dinheiro na economia, além dos apoios anunciados. A hipótese não foi afastada: “Neste momento a situação está sempre a evoluir e a alterar-se. Se houver outras necessidades não descartamos a possibilidade de voltar à Assembleia Legislativa para apresentar outro orçamento retificativo”, reconheceu.

Com um défice de quase 40 milhões de patacas, o Governo vai ter de recorrer à reserva financeira que em Fevereiro era de 577,6 mil milhões de patacas. Na AL, o secretário apelou à responsabilidade dos deputados face às propostas despesistas: “Esta reserva financeira é o resultado de uma poupança de 20 anos e vamos gastá-la de forma responsável. Mas no futuro vamos enfrentar muitos desafios e incertezas. Vamos ter de estar preparados para em tempos incertos fazer coisas certas”, justificou.

Pacote de benefícios fiscais

Isenção, por seis meses, do imposto de turismo a hotéis, health clubs, saunas, massagens e karaokes
Dedução no imposto complementar de rendimentos num limite de 300 mil patacas

Subida do montante fixo anual do rendimento de trabalho não colectável de 25 para 30 por cento
A percentagem de devolução do imposto profissional de 2018 sobe para 70 por cento e até a um limite de 20 mil patacas

Isenção de contribuição predial urbana de 2019 para casas em nome de residentes locais
Dedução de 25 por cento na contribuição predial urbana para hotéis, escritórios, espaços comerciais e industriais

Isenção do imposto do selo para alvarás e licenças administrativas e devolução dos montantes já pagos
Isenção do imposto de circulação, ou devolução dos montantes já pagos, para veículos com fins comerciais, de escolas ou autocarros públicos

Os donativos em Macau e no Interior da China para combater a pandemia passam a ser deduzíveis nos impostos sobre os rendimentos