DSSOPT | Cinco anos não bastaram para Li Canfeng arrumar a casa

Chegou à direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes em finais de 2014 ensombrado pelo caso Ao Man Long. Os poucos anos em que Li Canfeng esteve no cargo não resolveram o problema crónico da lentidão no funcionamento e aprovação de projectos. Analistas exigem agora a modernização da DSSOPT e maior comunicação com o sector

[dropcap]E[/dropcap]stávamos em finais de 2014 quando foi notícia a nomeação de Li Canfeng como director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), em substituição de Jaime Carion, que se reformava depois de vários anos no cargo. Cinco anos depois, Li Canfeng sai para ser substituído pela engenheira Chan Pou Ha, subdirectora da DSSOPT entre 2009 e 2015, e directora substituta aquando da saída de Carion.

Conhecido como um organismo público onde a lentidão e burocracia são problemas crónicos, a DSSOPT pouco ou nada mudou com Li Canfeng, dizem analistas ouvidos pelo HM.

“O mandato do senhor engenheiro Li Canfeng pautou-se pela consolidação da pior cultura administrativa que se conhece em órgão funcionais da RAEM”, começou por defender o arquitecto Mário Duque.

Para o responsável, o mandato do agora ex-director “alternou entre uma cultura de medo de quem não está suportado nem confia, não sabe nem tem por perto quem ensine, e uma cultura de arrogância e de poder administrativo, à margem de qualquer consequência ou sentido de serviço público”.

“Os processos imbuíram-se de discricionariedade, atipicidade, inaptidão e negligência, sem representação por parte dos técnicos de deveres e de limites de competências, da articulação funcional, da realidade, ou das consequências que os particulares disso colhem. Por isso, é dos lugares mais fáceis na RAEM para arranjar guerra a seguir a guerra”, frisou Mário Duque.

Addy Chan, vice-presidente da Associação de Engenheiros de Macau, frisou que a melhoria do funcionamento da DSSOPT não depende de uma só figura.

“Li Canfeng limitou-se a seguir a lei, e em termos da aceleração dos trabalhos na área das obras públicas não é um trabalho feito por apenas uma pessoa.”

Para o engenheiro civil, “é necessário fazer uma revisão da lei e dos procedimentos, para que as coisas sejam feitas de forma mais rápida, mas isto não depende da actuação de uma só pessoa. É necessário rever as leis e todo o sistema. Deve-se olhar para a raiz dos problemas e perceber porque é que a DSSOPT funciona tão lentamente”, frisou Addy Chan, que destaca o bom trabalho feito por Chan Pou Ha.

“A nova directora tem bastante experiência nesta área e talvez tenha novas ideias. Todo o Governo também pode encontrar soluções a partir da base”, acrescentou.

De dentro para fora

Mário Duque critica ainda a existência de demasiada burocracia jurídica no seio da DSSOPT. “O mandato do senhor engenheiro Li Canfeng foi também useiro e vezeiro na obtenção de pareceres jurídicos para o tratamento de toda e qualquer questão, protelando com isso resoluções até à inconsciência.”

Foram “pareceres que, afinal, sequer serviram de modelo, de aperfeiçoamento ou de consolidação de rotinas funcionais. Serviram apenas para resguardo de quem os pediu. Não é exagero dizer-se que sem um departamento jurídico, naquela DSSOPT não se decide”, frisou.

Para o arquitecto, a nova directora é também resultado desta cultura de trabalho, pelo que se avizinham poucas mudanças. “A DSSOPT é o órgão responsável pelo ordenamento físico da RAEM, que se deseja engenhoso e aprazível. Todavia, o ambiente físico e humano que envolve os gabinetes daqueles serviços é cinzento e soturno. Como é na generalidade desinteressante e desmotivadora qualquer discussão nos conselhos que agrega e nas matérias que aí se discutem.”

Nesse sentido, “é este panorama também a escola da directora ora nomeada, de quem se pode esperar mais do mesmo, não fosse o aviso da tutela de que é sua tarefa mudar o estado das coisas”, rematou o arquitecto.

Em busca de modernização

Li Canfeng tomou oficialmente posse como director da DSSOPT a 5 de Janeiro de 2015, mas já então tinha de lidar com a sombra do caso Ao Man Long, ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas condenado por corrupção. Li foi testemunha no caso, mas, em tribunal, disse não se recordar dos detalhes dos projectos e obras que serviram de condenação ao ex-governante.

O caso obrigou o Chefe do Executivo da altura, Chui Sai On, a justificar a escolha de Raimundo do Rosário, actual secretário para os Transportes e Obras Públicas.

“Acredito que na nomeação de um oficial temos de avaliar a sua disciplina, as suas habilitações e a sua experiência. Li Canfeng foi nomeado pelo secretário Raimundo Rosário, que teve em consideração esses critérios que acabei de dizer. Ele reportou-me e mostrou o apoio. Li Canfeng foi testemunha no caso [Ao Man Long], mas nunca foi um arguido. Sobre as suas respostas em tribunal, durante o processo de julgamento, não faço comentário. Respeitamos a independência do Ministério Público e dos tribunais”, afirmou Chui Sai On em Dezembro de 2014.

À época, Raimundo do Rosário disse desconhecer os pormenores da participação de Li Canfeng no processo como testemunha. “Desconheço esse caso. Não se i se ele esteve ou não envolvido. Não estava em Macau, não estive cá durante 15 anos. Realmente, não sei. Li foi escolhido pelo Governo de Macau. Todos são escolhidos pelo Governo de Macau”, afirmou.

Para a deputada Agnes Lam, Li Canfeng assumiu funções com este grande detalhe no currículo, mas, mais do que isso, os problemas de base no sector das obras públicas continuam por resolver. “A DSSOPT necessita de ter uma forma de trabalhar mais inovadora e moderna”, confessou ao HM.

“A tomada de posse de Li Canfeng ficou marcada pelo caso Ao Man Long e havia o receio de que estivesse ligado aos actos de corrupção. Existiam procedimentos, mas isso não fez com que as pessoas tenham assumido as devidas responsabilidades sobre os problemas”, disse.

Para Agnes Lam, “muitos queixam-se da actuação das Obras Públicas, sobretudo no que diz respeito à responsabilização [dos dirigentes]. Penso que depois de serem definidas responsabilidades as coisas podem tornar-se mais claras”.

Mais comunicação precisa-se

Lee Hay Ip, engenheiro civil sénior e membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) diz ter ficado “impressionado” com os conhecimentos de engenharia do agora ex-director da DSSOPT. No entanto, e apesar das qualidades pessoais, no seu mandato falhou essencialmente a comunicação com o sector.

“O sentimento generalizado de engenheiros e empreiteiros é que na DSSOPT, sob a direcção de Li Canfeng, deveria ter existido uma maior comunicação, sobretudo no que diz respeito à aprovação de projectos de arquitectura e design depois do lançamento da Planta de Condições Urbanísticas (PCU). Gostaríamos de saber, por exemplo, porque é que algumas fases continuam sem aprovação e as razões dos atrasos.”

A passagem do tufão Hato por Macau, em 2017, e o rasto de destruição que deixou fez a DSSOPT alterar alguns dos seus procedimentos, lembrou o responsável.

“A DSSOPT fez alguns esforços depois do Hato em termos de planeamento das soluções após o desastre no que diz respeito à melhoria de canalizações e problema das cheias. Um exemplo de bom planeamento é a proposta anti-cheias para a zona velha de Coloane e que, em termos gerais, está a ser bem-recebida pela sociedade e membros do CPU.”

Além disso, defende Lee Hay Ip, a DSSOPT “também tem estado muito activa no planeamento de mais espaço debaixo do solo para a construção de tanques em localizações estratégicas, como é o caso do terreno do antigo Canídromo, para a prevenção de cheias em caso de desastres”.