Terrenos | STDM e Transmac levam negas do Tribunal da Segunda Instância

Foram considerados improcedentes cinco recursos relativos à anulação da concessão de terrenos, cujos despachos foram assinados por Chui Sai On. Dois dos terrenos haviam sido concessionados à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau e à Companhia de Autocarros de Macau Foi Lei, actual Transmac

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou os recursos apresentados por cinco concessionárias em relação à anulação, por parte do Chefe do Executivo, da concessão de cinco terrenos. De acordo com um comunicado ontem emitido, as decisões foram proferidas nos dias 14, 21 e 28 de Novembro do ano passado.

Uma das empresas em causa é a antiga Companhia de Autocarros de Macau Foi Lei, que hoje se denomina Transmac e que actualmente é uma das concessionárias do serviço de autocarros públicos em Macau. A empresa recebeu do Governo a concessão de um terreno situado na Estrada Marginal da Ilha Verde a 30 de Dezembro de 1988, por um período de 25 anos. No entanto, a concessão chegou ao fim a 29 de Dezembro de 2013 sem que tenham sido efectuados os devidos desenvolvimentos no terreno.

O despacho assinado pelo então Chefe do Executivo, Chui Sai On, a anular a concessão foi publicado em Boletim Oficial a 9 de Março de 2016.

Outra empresa que viu as suas intenções negadas pelo TSI foi a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), que era concessionária de um terreno situado na Baixa da Taipa, onde deveria ter sido construído um edifício com duas torres destinado à habitação, comércio e estacionamento. A concessão foi anulada por Chui Sai On a 30 de Setembro de 2015.

Decisões sobre Coloane

Outro recurso que o TSI considerou improcedente diz respeito a outro terreno na Taipa, desta feita na Avenida de Kwong Tung, e que havia sido concedido à Companhia de Investimento Predial Hamilton, Limitada. O prazo de validade do arrendamento do terreno era de 50 anos, com prazo de aproveitamento de 42 meses, mas a concessão foi declarada nula a 15 de Maio de 2015 também por falta de aproveitamento.

As restantes duas decisões dizem respeito a um terreno situado em Coloane, concessionado a Tan Di, em nome da Sociedade de Desenvolvimento e Fomento Predial Kin Chit, Limitada, empresa que, há data, ainda estava por criar oficialmente.

Também em Coloane, na Zona Industrial de Seac Pai Van, foi anulada a concessão de um lote de terreno concessionado à Sociedade Internacional de Indústria Pedreira, Lda. O despacho a dar conta da anulação da concessão foi publicado a 13 de Fevereiro de 2017.