China / ÁsiaAbolido sistema penal e reeducativo para prostitutas e clientes no Interior da China Hoje Macau - 30 Dez 2019 [dropcap]A[/dropcap] República Popular da China aprovou no sábado passado legislação para abolir o sistema penal e reeducativo que permitia à polícia deter prostitutas e os seus clientes sem acusação formal por um período até dois anos, informou a agência oficial Nova China. Segundo adianta a Nova China, este sistema arbitrário de detenção, em vigor durante quase três décadas, foi abolido a partir de ontem, e os detidos em “centros de educação” devem ser libertados imediatamente. As vozes críticas do sistema que estava em vigor no país alegavam que esses centros tinham pouco a ver com educação e reinserção. “As trabalhadoras do sexo nesses centros são submetidas a violência policial (…) trabalho forçado, testes obrigatórios para doenças sexualmente transmissíveis (…) humilhação e violência física”, alertou Shen Tingting, dirigente da “Asia Catalyst”, uma associação que defende os direitos das comunidades marginalizadas. A abolição deste sistema “é um passo positivo”, acrescentou aquela responsável. Pequeno passo A opinião pública contribuiu decisivamente para o encerramento desses centros desde a abolição na China do “sistema de reeducação por meio de campos de trabalho” em 2013. Contudo, as autoridades chinesas mantiveram o sistema de detenção arbitrária de profissionais do sexo e seus clientes. Em 2014, a polícia anunciou que o actor popular Huang Haibo havia sido detido por seis meses por solicitar uma prostituta, um episódio que recebeu comentários negativos nos media estatais, dando-lhes oportunidade de questionar o sistema em vigor. A prostituição, ilegal na China, é generalizada, com um número estimado de profissionais do sexo na ordem dos milhões. As prostitutas e os seus clientes estão sujeitos a uma multa equivalente a 720 euros e a quinze dias de detenção administrativa. A abolição dos centros de detenção é considerada um pequeno passo, notou Shen, concluindo: “A lei da China enfatiza a proibição e a punição … em vez de fornecer uma estrutura para garantir a saúde e a segurança dos profissionais do sexo como profissionais”.
