China promete medidas legais para conter “interferência estrangeira” em Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap] China prometeu hoje impedir que potências estrangeiras interfiram nos assuntos de Hong Kong e incentivem actos de “separatismo, subversão e sabotagem”, numa altura em que a região semi-autónoma enfrenta a pior crise política desde 1997.

A mais recente acusação contra o alegado apoio estrangeiro a manifestantes anti-governamentais foi feita por um alto quadro da Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo da China.
Shen Chunyao revelou que Pequim “estabelecerá e fortalecerá o sistema legal e um mecanismo de execução para salvaguardar a segurança nacional” em Hong Kong, que há cinco meses é palco de manifestações pró-democracia.

“Nós não permitiremos em absoluto nenhum comportamento que desafie a fórmula ‘um país, dois sistemas'”, disse Shen, referindo-se aos princípios sobre os quais a soberania de Hong Kong foi transferida do Reino Unido para a China, em 1997.

“Não vamos permitir absolutamente nenhum comportamento que encoraje o separatismo ou coloque em risco a segurança nacional”, afirmou. “Vamos proteger e conter resolutamente a interferência por potências estrangeiras nos assuntos de Hong Kong e Macau e acções de separatismo, subversão, infiltração e sabotagem”, acrescentou.

As declarações de Shen revelam que Pequim está a preparar-se para forçar a promulgação da legislação, recorrendo a interpretações legais pela Assembleia Nacional Popular. O artigo 23 da Lei Básica exige que a Região Administrativa Especial de Hong Kong “promova leis que proíbam qualquer acto de traição, secessão e subversão contra o Governo Popular Central”.

A lei proibiria organizações ou organismos políticos estrangeiros de conduzirem actividades políticas em Hong Kong e proibiria órgãos políticos de Hong Kong de estabelecerem laços com organizações políticas estrangeiras.

Na prática, Hong Kong passaria a ter uma situação semelhante à da China continental, onde o Governo não permite nenhuma oposição política à governação do Partido Comunista, perseguindo ou prendendo todos os que contestam a sua autoridade.

Isto inclui activistas jurídicos ou civis e organizações sindicais independentes ou quem defende religiões, culturas e idiomas nativos de povos minoritários, como os budistas tibetanos ou a etnia de origem muçulmana uigur.

A contestação social foi desencadeada pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

A proposta foi, entretanto, formalmente retirada, mas as manifestações generalizaram-se e reivindicam agora a implementação do sufrágio universal no território, a demissão da actual chefe do Governo, Carrie Lam, uma investigação independente à violência policial e a libertação dos detidos ao longo dos protestos.