Justiça | Chefe do Executivo reuniu com presidente de tribunal de Guangdong

[dropcap]C[/dropcap]hui Sai On recebeu ontem, na Sede do Governo, o presidente do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Gong Jiali, e trocou “impressões sobre a próxima fase da cooperação judiciária entre os dois territórios”, aponta um comunicado do gabinete do Chefe do Executivo. A visita visou ainda o “aprofundamento do intercâmbio e cooperação com os tribunais e sector judiciário locais” e partiu de um convite feito por Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM.

Gong Jiali referiu que o Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong “tem realizado frequentemente visitas mútuas e procedido a vários tipos de intercâmbio com os tribunais da RAEM, sendo que, no ano passado, alcançaram-se consensos no âmbito do reforço da cooperação judiciária a nível regional entre os dois territórios”.

Já Sam Hou Fai defendeu que o facto de se celebrar, este ano, os 20 anos da transferência de Macau para a China “é a ocasião adequada para se fazer uma retrospectiva e também uma previsão sobre a colaboração e intercâmbio entre os órgãos judiciais dos dois territórios, especificamente no que concerne à criação de uma plataforma de cooperação entre os órgãos judiciários no âmbito da Grande Baía”. Chui Sai On lembrou que “a construção da Grande Baía é actualmente o assunto de maior destaque, salientando, porém, que a iniciativa envolve três sistemas legais diferentes, o que torna necessário um estudo sobre formas de cooperação”.