SociedadeCasinos | Número de menores de 21 anos recusados à entrada em 2018 diminui Diana do Mar - 18 Jan 2019 [dropcap]M[/dropcap]ais de 400 mil menores de 21 anos foram impedidos de entrarem em casinos durante o ano passado. Dados facultados ao HM pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) indicam que 401.851 foram bloqueados à entrada, enquanto 173 foram apanhados no interior dos casinos. O número global (402.204) traduz uma diminuição face a 2017, ano em que aproximadamente 430 mil menores de 21 anos tentaram infringir a lei de condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos, ao abrigo da qual as concessionárias estão impedidas de contratar ou de permitir o acesso aos espaços de jogo por parte de menores de 21 anos. A lei prevê sanções administrativas para quem violar as regras, cujas multas oscilam entre as mil e dez mil patacas. É ainda imposto um “dever de fiscalização” às concessionárias de jogo, cujo incumprimento é penalizado com coimas que vão de dez mil patacas até 500 mil patacas. Além do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Polícia Judiciária, são autoridades competentes para solicitar a identificação dos frequentadores dos casinos e para ordenar a sua expulsão, quando em exercício de funções, inspectores da DICJ e respectivas chefias, e os directores dos casinos. A lei determina que “os trabalhadores das concessionárias no exercício das funções de fiscalização da entrada nos casinos podem solicitar prova da idade às pessoas que pretendam frequentar os casinos e vedar a entrada a quem a recuse”.
