Camboja condena medidas sobre o arroz impostas pela UE

[dropcap]O[/dropcap] Governo do Camboja acusou a União Europeia (UE) de violar as regras do comércio internacional, depois de Bruxelas ter anunciado que vai re-introduzir direitos de importação sobre o arroz proveniente daquele país e do Myanmar.

A decisão tomada na quarta-feira pela Comissão Europeia tem como pano de fundo a protecção dos produtores europeus, uma medida solicitada por vários Estados-membros, entre os quais Portugal, e entra em vigor já esta semana.

Contudo, o Ministério do Comércio do Camboja defende que a medida não está em conformidade com as regras do comércio internacional, nem reflecte uma boa cooperação entre o Camboja e a UE, tratando-se de “uma arma que matará” os produtores cambojanos endividados.

“A decisão de introduzir medidas proteccionistas (…) vai privar os agricultores dos seus rendimentos e vai forçá-los à morte”, condenou o ministério, em comunicado. Neste sentido, o país asiático pediu às autoridades europeias para reverem a decisão que descreveu como “injustificável” e assegurou que está a estudar a legalidade da mesma.

O Camboja e Myanmar (antiga Birmânia) são beneficiários do regime de comércio “Tudo Menos Armas” da UE, que concede unilateralmente acesso ao seu mercado, com isenção de direitos aduaneiros e sem limites quantitativos, aos países menos avançados do mundo (excepto para armas e munições).

O pedido inicial de instituição de medidas de salvaguarda sobre as importações de arroz foi apresentado por Itália há quase um ano, em Fevereiro de 2018, com o apoio de todos os outros Estados-membros produtores de arroz: Portugal, Espanha, França, Grécia, Hungria, Roménia e Bulgária.