Cibersegurança | Conteúdo de comunicações não vai ser monitorizado

O Governo vai saber em tempo real o volume dos dados dos utilizadores das redes de comunicação, mas não vai aceder aos conteúdos. Segundo o Executivo, é como ver quanto água passa num cano, sem se poder ver a cor da mesma

[dropcap]O[/dropcap] Governo prometeu aos deputados que a Lei da Cibersegurança apenas vai permitir monitorizar a quantidade dos dados dos utilizadores, mas nunca o conteúdo, de forma a respeitar a privacidade da população. A explicação foi dada à Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa pelo secretário para a Segurança e foi revelada por Ho Ion Sang, deputado que preside a este grupo de trabalho do hemiciclo, encarregue de analisar na especialidade a Lei da Cibersegurança.

“O Executivo disse preto-no-branco que só vai monitorizar em tempo real o fluxo de dados e não vai armazená-los. Houve um compromisso verbal e esperamos que possa ser transposto para o articulado da lei, com vista a dissipar as preocupações dos residentes”, disse Ho Ion Sang, após a reunião de ontem de manhã.

O deputado citou depois a analogia utilizada pelo Governo em relação à forma como vai ser feita a monitorização dos dados. “Por exemplo, é como um cano de água, vai ser monitorizado o volume da água, mas não se vai saber qual é a cor da água que passa”, clarificou.

Mas caso o Governo não cumpra com a promessa e volte atrás na palavra, Ho apontou que os deputados vão alertar para essa situação no parecer da comissão, ou seja o relatório que é elaborado no final da análise das leis na especialidade. “Se no futuro houver uma decisão diferente, vamos colocá-la no parecer da comissão”, frisou.

Ao controlar o fluxo dos dados o Centro de Alerta e Reposta Incidentes de Cibersegurança, organismo criado com a nova lei, vai procurar valores suspeitos, ou seja se há uma quantidade de dados anormal a circular e tentar perceber se esses valores são motivados por um ataque.

Pedido de lista

Ontem foi feita a primeira reunião entre os deputados e o Governo sobre a futura Lei da Cibersegurança. Neste encontro, os deputados pediram ao Executivo que apresente uma lista com o nome das entidades que ficam abrangidas pelo novo diploma e as entidades que ficam de fora.

Apesar de haver orientações gerais sobre as entidades abrangidas, os deputados querem ter uma lista para não haver dúvidas.

Ainda em relação ao Centro de Alerta e Reposta a Incidentes, o funcionamento vai ser definido posteriormente através de um regulamento administrativo, mas os deputados deixaram o desejo que as orientações principais fiquem definidas nesta lei. Sobre este aspecto Ho Ion Sang afirmou que o secretário mostrou estar disponível para aceitar a sugestão dos deputados.