Guterres apela à assinatura “sem demora” da Convenção contra o genocídio

[dropcap]O[/dropcap] secretário-geral da ONU, António Guterres, apelou ontem à assinatura “sem demora” da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio pelos países que ainda não o fizeram, quando se completa 70 anos deste documento.

Setenta anos depois, “a prevenção do genocídio é uma tarefa fundamental do nosso tempo”, afirmou Guterres, num comunicado onde pediu para que se unam a este convénio. “Exorto os 45 Estados (dos 193 que integram a ONU) que ainda não o fizeram que o façam sem demora”, sublinhou o secretário-geral das Nações Unidas.

Além disso, pediu a todos os Estados para traduzirem “as palavras da Convenção em actos” para prevenir o sofrimento massivo de seres humanos. “Em momentos de aumento de anti-semitismo, de intolerância contra os muçulmanos e outras formas de ódio, racismo e xenofobia, reafirmemos o nosso compromisso de manter a igualdade e dignidade para todos”, apontou Guterres.

A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio foi adoptada e aberta para assinatura e ratificação, ou adesão, pela assembleia-geral da ONU em 09 de dezembro de 1948. Tornou-se o primeiro tratado de Direitos Humanos aprovado pela assembleia-geral, seguido no dia seguinte para adopção da Declaração dos Direitos Humanos.

Nova vida precisa-se

António Guterres disse ontem que chegou o momento de “dar vida” ao pacto global para a migração e mostrar a utilidade deste documento, que é o resultado de “muitos meses de diálogo inclusivo”.

“Muitos meses de diálogo inclusivo produziram um documento impressionante sobre um dos desafios globais mais prementes dos nossos tempos”, disse António Guterres numa cerimónia em Marraquexe, cidade marroquina que acolhe, até amanhã, uma conferência intergovernamental que será marcada pela adopção formal do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês), o primeiro documento deste género que foi promovido e negociado sob os auspícios das Nações Unidas.

“Agora, é altura de dar vida ao que concordámos e demonstrar a utilidade do pacto: aos governos à medida que estabelecem e aplicam as suas próprias políticas de migração; às comunidades de origem, de trânsito e destino; e aos próprios migrantes”, prosseguiu o representante.

Na mesma intervenção, o secretário-geral da ONU salientou que uma das características mais significativas do pacto global para a migração é o reconhecimento do papel essencial que muitos actores assumem na gestão desta temática.

A par dos governos e dos próprios migrantes, “também a sociedade civil, os académicos, os sindicatos, o setor privado, os grupos da diáspora, as comunidades locais, os parlamentares, as instituições nacionais de direitos humanos e os meios de comunicação social” assumem um papel essencial, enumerou António Guterres.

“O sistema das Nações Unidas também fará parte dessa constelação de parceiros”, referiu o ex-primeiro-ministro português, numa referência à rede de coordenação para a migração criada e designada pela ONU como “Rede para a Migração”.

Esta rede irá assegurar o processo de acompanhamento e de monitorização do pacto global para a migração, trabalho esse que vai consistir, por exemplo, na partilha de experiências, em ajudar os Estados-membros a superar as dificuldades e a procurar soluções.

Entre as várias características desta rede que foram mencionadas pelo secretário-geral da ONU está o “papel central” que será desempenhado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), liderada desde outubro pelo também português António Vitorino.

A presença de António Vitorino na cerimónia foi saudada por António Guterres, que se dirigiu ao director-geral da OIM como “um velho amigo”.

Em tom de conclusão, António Guterres afirmou que a criação desta rede, que “irá mobilizar toda a extensão das capacidades e dos conhecimentos [da ONU] para apoiar os Estados-membros”, é um “sinal visível do compromisso do sistema das Nações Unidas para trabalhar com os países na aplicação deste histórico pacto global”.

Em que consiste o pacto?

Mais de 150 governos internacionais representados por chefes de Estado, chefes de Governo ou altos funcionários estão em Marraquexe para formalizar a adoção do pacto global para a migração e para debater o fenómeno das migrações.

Fruto de 18 meses de consultas e negociações, o pacto global tem como base um conjunto de princípios, como a defesa dos direitos humanos, dos direitos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional

O texto também enumera 23 objectivos e medidas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações, nomeadamente ao nível das fronteiras, da informação e da integração, e para promover “uma migração segura, regular e ordenada”.

Mesmo não tendo uma natureza vinculativa, o documento dividiu opiniões e suscitou críticas de forças nacionalistas e anti-migração em vários países. Estados Unidos, Israel, Polónia, Áustria e República Checa estão entre os países que rejeitam o pacto global e anunciaram que não vão assinar o texto.

O número de migrantes no mundo está actualmente estimado em 258 milhões, o que representa 3,4% da população mundial.