LAG 2019 | Quase 19 mil milhões de patacas destinados a benefícios sociais 

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresentou ontem na Assembleia Legislativa as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, o último ano do seu mandato. O tradicional pacote de apoios sociais, que inclui os cheques à população, ascende a quase 19 mil milhões de patacas

[dropcap]O[/dropcap]Governo vai desembolsar 18.747 milhões de patacas com o tradicional pacote de apoios sociais, que inclui subvenções e comparticipações, bem como a distribuição de cheques à população. As despesas com a actualização ou manutenção de uma série de apoios traduzem um aumento significativo face a 2018: 5,8 mil milhões ou mais 45,4 por cento.

Do pacote consta uma nova ronda de distribuição de cheques pela população, cujos valores, após terem permanecido inalterados durante quatro anos consecutivos, vão ser actualizados em 2019. Assim, os residentes permanentes vão receber 10.000 patacas (mais 1.000), enquanto os não permanentes terão direito a 6.000 (mais 600).

Entre os apoios alvo de mexidas destaca-se o valor do índice mínimo de subsistência – estagnado nas 4.050 patacas desde 2016 – que irá subir, no próximo ano, para 4.230 patacas. Também revistos em alta – como anunciado anteriormente – vão ser os montantes anuais do subsídio de invalidez: o normal (destinado a portadores de deficiência ligeira ou moderada) sobe de 8.000 para 9.000 patacas, enquanto o especial (para portadores de deficiência grave ou profunda) de 16.000 para 18.000 patacas.

O valor da pensão de idosos vai subir das actuais 3.450 patacas para 3.630, enquanto o subsídio para idosos manter-se-á nas 9.000 patacas. O subsídio de nascimento, atribuído pelo Fundo de Segurança ao qual se podem candidatar ambos os progenitores, vai passar de 5.000 para 5.260 patacas.

Aumentados vão ser também os subsídios para a aquisição de material escolar: os apoios para os estudantes do ensino infantil e primário sobem para 2.500 patacas, enquanto os do ensino secundário crescem para 3.250 patacas. No caso do ensino superior, a verba sobe para 3.300 patacas. O subsídio de alimentação, atribuído a estudantes, cresce para 3.800 patacas.

As actualizações estendem-se ao subsídios para pagamento de propinas a famílias carenciadas: 2.300 patacas para os estudantes do ensino infantil por ano lectivo; 2.900 patacas para os do ensino primário e 3.400 patacas para os do ensino secundário.

De resto, há um vasto conjunto de apoios que vão manter-se inalterados, como os vales de saúde (600 patacas para cada residente permanente) ou as subvenções do pagamento das tarifas de electricidade (200 patacas por mês por cada unidade habitacional) e de água.

A título de exemplo, às famílias carenciadas beneficiárias do subsídio de apoio financeiro será concedida – como tem sido habitual – uma prestação adicional única, de valor correspondente ao montante total do subsídio. Assim sendo dá-se continuidade à implementação da isenção de renda às famílias em habitações sociais e à atribuição de abono de residência aos agregados que se encontram em listas de espera por uma fracção social.

Benefícios fiscais

Já no domínio das isenções fiscais, mantém-se em 600.000 patacas o valor da matéria colectável a beneficiar de isenção do imposto complementar sobre rendimentos das pequenas e médias empresas, bem como a redução de 30 por cento no imposto profissional da população activa, com o limite de isenção de 144.000 patacas. A redução da contribuição predial urbana até 3.500 patacas para residentes de Macau figura como outra das medidas que que se mantém inalterada.

Neste plano, o Chefe do Executivo anunciou quatro novidades, designadamente ao nível do imobiliário: “Incentivaremos o aumento da oferta no mercado de arrendamento de imóveis, através de uma redução para 8 por cento da taxa de contribuição predial urbana dos prédios arrendados, mantendo-se essa taxa em 6 por cento para prédios não arrendados”.

Outra das medidas, com vista a incentivar o emprego de idosos e de portadores de deficiência (que reúnam determinadas condições), prevê o aumento do valor dos rendimentos anuais isentos do imposto profissional dos trabalhadores com idade superior a 65 anos para 198.000 patacas.

No que diz respeito ao incentivo ao “desenvolvimento de actividades financeiras com características próprias”, o Governo vai avançar com a isenção do imposto complementar de rendimentos sobre as mais-valias proveniente do investimento em obrigações de autoridades do interior da China e de empresas estatais em Macau, bem como a isenção do imposto de selo sobre a emissão e aquisição das mesmas.

A Grande Baía também não passa em branco no capítulo dos novos benefícios fiscais. “No sentido de incentivar as empresas de Macau a desenvolverem projectos inovadores de investigação e desenvolvimento, em articulação com a implementação do plano de desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a matéria colectável sujeita ao imposto complementar de rendimentos destas empresas beneficiará de uma dedução de 300 por cento para os primeiros três milhões de patacas do valor total das despesas de investigação e desenvolvimento qualificadas e de 200 por cento para o montante remanescente, sendo o valor máximo de dedução de 15 milhões de patacas”.

Com a aplicação das medidas de isenção, redução de taxas e impostos e de devolução de imposto, o Governo prevê que, em 2019, deixará de arrecadar receitas fiscais de aproximadamente 4.243 milhões de patacas.