AL | Presidente nega motivações políticas no afastamento de juristas

O presidente da Assembleia Legislativa (AL) nega motivações políticas para a saída dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa, mas persistem dúvidas sobre os fundamentos que levaram à não renovação dos contratos de dois dos mais experientes quadros da assessoria da AL. Ho Iat Seng relativizou o caso, afirmou que a rotatividade de pessoal é “normal” e desejou o melhor aos dois juristas portugueses

Foi a primeira reacção do presidente da Assembleia Legislativa (AL) desde que veio a público que Paulo Cardinal e Paulo Taipa vão deixar o hemiciclo a 31 de Dezembro. Ho Iat Seng garantiu que não houve motivações políticas nem relacionadas com a nacionalidade dos profissionais na decisão da Mesa da AL em não renovar os contratos de trabalho de ambos.

“Não há nenhuma razão política”, afirmou o presidente da AL, na conferência de imprensa de balanço da sessão legislativa, que ficou marcada pelo afastamento dos dois juristas portugueses. “Não houve nenhuma ponderação política – podem perguntar aos interessados. Nada disto está em causa. Espero que possam compreender. Se tudo estiver associado à política não há nenhuma explicação em concreto”, observou Ho Iat Seng.

“Não é um grande caso”, apontou o presidente da AL que, por diversas vezes, insistiu que a não renovação dos contratos é uma opção que assiste a ambas as partes. “Já estou na AL há quase nove anos e há sempre saída e entrada de pessoal. Acho que é normal haver alteração do pessoal”, sustentou Ho Iat Seng, elencando uma série de casos. Todos, porém, diziam respeito a assessores que deixaram a AL por iniciativa própria ou uma vez atingida a idade de reforma. O exemplo mais paradigmático é o de Liu Dexue que, após deixar o hemiciclo, assumiu o cargo de director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ).

“Nem sempre [saem] porque trabalham mal. Aqueles que trabalham bem queremos que tenham melhorias e [para] aqueles que fazem bem então queremos o melhor futuro”, observou Ho Iat Seng.

“Queremos trabalhadores de boa qualidade e também com isto podemos deixar trabalhadores com boa qualidade desenvolver a sua vida lá fora. Também entregámos uma carta a elogiar os dois juristas. Será que temos de manter estes dois trabalhadores cá na AL a trabalhar até à reforma?”, questionou.

Para Ho Iat Seng, a saída da AL pode até mesmo ser uma oportunidade, dado que, a seu ver, ambos os juristas “estão na idade para criar o seu negócio ou a sua carreira”. No encontro com os assessores, eu e o vice-presidente da AL [Chui Sai Cheong] também lhes dissemos para nos convidarem para a inauguração se, no futuro, abrirem um escritório de advogados”, enfatizou.

Os únicos

Rejeitadas razões de cariz político ou relacionadas com a nacionalidade e dado que a competência profissional de Paulo Cardinal e Paulo Taipa nunca foi colocada em causa, mantêm-se as dúvidas quanto aos fundamentos que estiveram efectivamente na base da decisão de dispensa dos dois juristas. “Penso que o presidente [da AL] já respondeu claramente”, afirmou, por seu turno, o vice-presidente da AL, também presente na conferência de imprensa de balanço. Face à insistência dos jornalistas, Chui Sai Cheong sustentou que a atmosfera do encontro a quatro, que se seguiu ao envio da carta aos juristas a informar que os seus contratos não seriam renovados, “era boa” e escusou facultar mais detalhes, sustentando “não ser adequado” responder a perguntas sobre “um assunto privado”.

O presidente da AL confirmou que Paulo Cardinal e Paulo Taipa figuram como os únicos assessores da AL que vão ser dispensados – pelo menos por enquanto. “Neste momento, a Mesa da AL ainda não cancelou contratos de outros assessores porque são relativamente novos”, afirmou Ho Iat Seng.

Juristas em quantidade e qualidade

O presidente da AL também desvalorizou o impacto da saída de Paulo Cardinal e Paulo Taipa – com mais de duas décadas ao serviço da AL – , defendendo que há juristas suficientes e com capacidades. Tanto que, a breve trecho, a AL não tem planos para contratar novos profissionais para substituir dois dos seus mais experientes assessores, embora essa possibilidade não esteja posta de parte no futuro se a Mesa da AL assim o entender, sublinhou Ho Iat Seng. Isto apesar de a inesperada decisão ter sido justificada com uma ideia de reorganização dos quadros de assessoria jurídica do hemiciclo.

“Acho que há pessoal suficiente na área jurídica”, defendeu, puxando de números. Até 31 de Dezembro, o hemiciclo conta com 24 profissionais (dos quais nove assessores, seis técnicos agregados e nove técnicos superiores), a somar a quatro deputados também com formação na área.

“Os assessores da AL são de boa qualidade”, afirmou, realçando, em particular, que “conhecem bem a Lei Básica”, até “porque foi elaborada em primeiro lugar na língua chinesa”, antes de ser vertida para português. “Os nossos assessores têm bons conhecimentos sobre a Lei Básica – não se preocupem”, rematou Ho Iat Seng.