Galgos | Concessionária do terreno do Pac On ainda não pediu alteração de finalidade

O pedido submetido pela Yat Yuen à DSSOPT com vista à transferência dos galgos para um terreno localizado no Pac On ficou em águas de bacalhau, dado que, antes, o concessionário da parcela tem de solicitar a alteração de finalidade, algo que ainda não fez

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]ontinua tudo em aberto relativamente a uma eventual transferência dos galgos para o terreno no Pac On, para onde foi pensado um centro internacional a ser gerido pela Yat Yuen e pela Sociedade Protectora dos Animais – Anima. A Yat Yuen entregou, na terça-feira, um pedido à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para o efeito, mas que foi colocado de parte, dado que o pedido de alteração de finalidade tem de ser feito pela concessionária do terreno, algo que ainda não sucedeu.

A explicação foi facultada ontem pelo secretário para as Obras Públicas e Transportes: “Previamente à avaliação desse requerimento, o concessionário deve formular um pedido de alteração de finalidade”. “Como não coincide com a finalidade do terreno, antes de apreciar este pedido, há que regularizar” essa situação, afirmou Raimundo do Rosário, em declarações aos jornalistas, à margem da inauguração da Estação Postal do Fai Chi Kei.

Localizado no 218 do lote E do Largo de Pac On, com uma área de 4.200 metros quadrados, o terreno foi concedido em 1988 à Bel Fuse para a construção de uma unidade industrial de componentes electrónicos. Segundo dados da Conservatória do Registo Predial, desde 2007, essa propriedade, encontra-se inscrita, em nome da Sociedade de Desenvolvimentos Bong Vui.

Raimundo do Rosário declinou comentar, porém, a eventual impossibilidade de a Yat Yuen explorar a propriedade, devido a requisitos inerentes à concessão de que o terreno tem que ser utilizado em exclusivo pela concessionária: “Quando houver um pedido concreto de exploração logo veremos. Não vou responder a perguntas em abstracto”.

“Fico à espera que os interessados – concessionário ou quem quer que seja – formulem mais pedidos. Quando formularem, respondemos. Não vale a pena estarmos a ficcionar outras situações”, insistiu.

A competência para aprovar a alteração de finalidade do terreno, cuja concessão é definitiva, é do Chefe do Executivo. Por esclarecer ficou também que finalidade poderia ser solicitada para o alojamento dos galgos. “Quando vier [o pedido] analisaremos”, respondeu o secretário.

Questionado sobre a obrigação da finalidade ser alterada, face à existência de eventuais outros edifícios industriais usados para diferentes fins, Raimundo do Rosário afirmou: “Se houver um caso concreto de um terreno em que no Boletim Oficial tem uma finalidade e ache que no sítio está outra suscite a questão”.

Um Bong

A Sociedade de Desenvolvimentos Bong Vui, que opera desde 2007, tem três proprietários: duas empresas (a Companhia de Desenvolvimento Predial Kok Vui, com a maior participação, e a Empresa Bondi), bem como por Lam Tak Va, que é também administrador e proprietário da Empresa Bondi, a par com a mulher, Tai Sok Fan. Segundo a Macau News Agency (MNW), o empresário é membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês pela província de Henan.

Já a Companhia de Desenvolvimento Predial Kok Vui, estabelecida em 1991, é detida pelo casal Ung Kin Kuok e Camila Ho, que desempenham o cargo de administradores não-sócios na Bong Vui, segundo dados da Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, consultados pelo HM.

Segundo a MNW, Ung Kin Kuok é um dos accionistas do Macau Roosevelt Hotel, posição que lhe foi atribuída igualmente pelos ‘media’ em língua chinesa, nomeadamente em 2013.

A unidade, de cinco estrelas, abriu portas em Julho do ano passado numa parcela concedida inicialmente à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau que foi cedida à Sociedade Hoteleira Macau-Taipa Resort.

Da STDM a ‘offshores’

Segundo dados da Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, consultados pelo HM, a Sociedade Hoteleira Macau-Taipa Resorts tem Ung Kin Kuok como um dos dois administradores não-sócios. Essa empresa, com um capital social de um milhão de patacas, iniciou operações em 1993, com a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), a cujo universo pertence a Yat Yuen. Rui Cunha era à altura um dos sócios da emprea. Contudo, em 2000, deu-se a primeira de muitas mexidas, com a Companhia de Corridas de Cavalos a adquirir 990 mil patacas de participação da STDM. Oito anos depois, a fatia da Companhia de Corridas de Cavalos é adquirida por duas empresas, ambas com sede nas Ilhas Virgens Britânicas; e a minoritária de Rui Cunha por uma delas.

Assim, em Dezembro de 2008, a empresa, que tem como objecto a construção de hotéis e o exercício da indústria hoteleira e similares, fica com a Smart Right Enterprises e a Smart Lion Enterprises como proprietárias. Em 2011, o capital volta a mudar de mãos, passando para a esfera de outras duas empresas (Garden Rise e Winfull Rich), também com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Em 2013, o cenário repete-se, com outras duas companhias sedeadas nas Ilhas Virgens Britânicas (Smart Concern e Top Listing) a dividirem a propriedade da Sociedade Hoteleira Macau-Taipa Resort. O último desenvolvimento faz referência ao penhor das duas quotas pelo Banco Industrial e Comercial da China, cujo fundamento era aparentemente garantir o pagamento de um empréstimo.