Wong Kit Cheng quer lei do hino nacional pronta o quanto antes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei do hino nacional tem que avançar o mais rapidamente possível. A exigência é feita em comunicado por Wong Kit Cheng. “A RAEM tem a responsabilidade constitucional de implementar a legislação local da Lei do Hino Nacional” lê-se no documento divulgado pela deputada.

Para a deputada, o relevância deste regime vai além da responsabilidade constitucional que considera tão importante como as directrizes relativas à bandeira nacional, até porque é um meio importante para promover “uma educação patriótica no território”.

Segundo Wong, a legislação referente ao hino não tem razões para ser demorada, até porque no seu entender éum processo muito simples. A deputada recorda as palavras da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan que terá referido que “tem esperança que seja apresentada a proposta ainda nesta sessão legislativa”.

Integração total

Na óptica da deputada, está em causa a integração crescente do território nas políticas nacionais pelo que deve ser encorajada a coesão dos povos, um domínio no qual o hino representa um importante papel. “O hino nacional é uma oportunidade para fortalecer e divulgar a consciência nacional como um todo, especialmente no seio da geração mais jovem”, refere.

Para já, e antes da aprovação legislativa, Wong Kit Cheng apela ao Governo para que inicie os processos de divulgação deste aditamento à Lei Básica de modo a que os jovens comecem a ser sensibilizados para “expressar o amor à pátria em diferentes ocasiões”.

Em Dezembro do ano passado, Sónia Chan anunciou que a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) já tinha “uma versão preliminar” e que previa finalizar os trabalhos internos até Janeiro.

A Lei do Hino Nacional Macau proíbe que este seja utilizado, “ainda que de forma dissimulada, em marcas ou publicidade comercial, ou em ocasiões inadequadas como cerimónias fúnebres privadas”, bem como “música de fundo em local público, entre outros”.

A versão em vigor desde 1 de Outubro já contemplava sanções para o desrespeito ao hino chinês, que variavam entre detenção por um máximo de 15 dias até processos penais “mais severos”, não especificados. No entanto, também em 4 de Novembro, a APN aprovou alterações que se traduziram num endurecimento das penas, prevendo até três anos de prisão.