Função Pública | Governo pondera rever regime de recrutamento centralizado

Depois de ter entrado em vigor em Julho de 2016, o regime de recrutamento centralizado dos trabalhadores da Administração Pública pode vir a ser revisto. Apesar de estar em vigor há apenas dois anos, o ímpeto reformista do Executivo terá como objectivo limitar o número de entrevistas de modo a que os processos sejam mais rápidos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo está a ponderar rever o regime de recrutamento centralizado dos trabalhadores da Administração Pública. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública depois da reunião com membros do Executivo. “O Governo está a pensar rever a lei”, disse Si Ka Lon.

Em causa está a redução do tempo dos processos de recrutamento para a função pública, nesse sentido a possível revisão terá como alvo apenas os processos de entrevista. “Depois de prestarem provas de avaliação de competências profissionais, os candidatos são todos sujeitos a entrevista e por vezes gasta-se muito tempo neste processo”, revelou o deputado.

A ideia é limitar as entrevistas estipulando uma proporção relativamente ao número de vagas. “Por exemplo se for necessária uma pessoa, podem-se fazer entrevistas a um quíntuplo do número de vagas, pelo que serão seleccionadas para entrevista os cinco candidatos com melhor classificação nas provas”, apontou. A proporção mínima estará na multiplicação por três, referiu tendo em conta as sugestões da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.

De acordo com Si Ka Lon, actualmente um processo de recrutamento pode demorar, no mínimo, nove meses até ao final das provas de avaliação de competências profissionais, às quais se segue a entrevista. O objectivo dos deputados da comissão é reduzir este período de tempo.

Ficar a meio caminho

Outra das preocupações do Governo tem que ver com o facto de muitos dos candidatos que ingressam nos concursos públicos acabarem por desistir e não comparecer nas provas de avaliação. “Há concursos em que a continuidade se fica pelos 30 ou 40 por cento”, disse Si Ka Lon. As razões para tal fenómeno são diversas, “por exemplo, se as provas forem na Universidade de Macau, as pessoas podem pensar que é longe e não ir”.

Tanto deputados como Governo querem que a continuidade seja assegurada por mais candidatos, havendo mesmo membros da comissão que sugeriram a criação de uma taxa a ser paga no momento de candidatura e que seria devolvida se o candidato não desistir do processo. O Executivo não concordou com a sugestão, até porque iria acarretar mais burocracias, revelou o presidente de comissão.

Em Julho de 2016, entrou em vigor o novo sistema de recrutamento, selecção e formação para acesso à Função Pública. O sistema inclui regulamentação para a avaliação de competências integradas nos concursos de gestão uniformizada em que a selecção dos trabalhadores dos serviços públicos é efectuada sob orientação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

O concurso de gestão uniformizada está dividido em duas fases. A etapa de avaliação de competências integradas, assegurada pelos SAFP e a etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais que fica a cargo dos serviços interessados no recrutamento dos trabalhadores, depois da qual são realizadas as entrevistas de selecção.