Adopção | Lei não vai ser revista mas Governo promete melhorar falhas

Não vai existir revisão da lei da adopção mas o Governo mostra-se, pela primeira vez, empenhado em melhorar os processos e em desmistificar os tabus relativos à adopção. A ideia é deixada por Juliana Devoy, que tem lutado pela revisão do diploma. A directora do Centro do Bom Pastor admite que o Executivo está a trabalhar para melhorar os procedimentos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] revisão da lei da adopção está de fora da agenda do Governo, pelo menos para já. “Não existe necessidade premente de rever a lei de adopção em vigor” revelou o Instituto de Acção Social (IAS) ao HM. Em causa está a resolução dos principais problemas apontados à eficácia do diploma por outros meios, nomeadamente através do aperfeiçoamento das acções do Governo.

“A divulgação e promoção dos serviços de adopção, os procedimentos para os pedidos de adopção, a organização da adopção de crianças nos lares e o apoio em termos de aconselhamento a dar às mães solteiras”, são os conteúdos que, de acordo com o IAS, podem ser melhorados sem necessidade de uma revisão legal. As conclusões foram tornadas públicas após reuniões com as instituições que acolhem crianças e mães solteiras.

A ideia é apoiada pela directora do Centro do Bom Pastor, Juliana Devoy, uma das principais reivindicadoras por mudanças no diploma referente à adopção. “No ano passado, falou-se que a lei iria ser revista, mas recentemente houve um retrocesso nesta ideia”, começa por dizer a responsável ao HM.

No entanto, Juliana Devoy não está desapontada, muito pela contrário. Há mais de 30 anos à frente de uma instituição que acolhe grávidas solteiras e mães que querem dar os seus filhos para adopção, a também freira constata agora que o Governo está a ter outra atitude perante o problema, “como nunca tinha tido”, refere.

“O Governo reuniu com todas as associações que lidam com futuras mães que não têm companheiro e pela primeira vez mostrou abertura para ouvir as necessidades tendo em conta o bem da criança”, disse.

Por outro lado, uma revisão legal poderia vir a ser uma acção demasiado morosa e complexa, pelo que Devoy, que está “felizmente surpreendida” por estarem a ser tomadas medidas mais rápidas e eficazes, esperando que o Executivo continue com o empenho que tem mostrado.

O problema da mentalidade

Mas o maior obstáculo está na mudança de mentalidade, sublinha Devoy. “Continuamos numa sociedade em que muitas pessoas têm vergonha de admitir que têm um filho adoptado. É preciso mudar esta forma de pensar porque não é uma vergonha para ninguém”. Por isso, “agora mais do que a revisão da lei estou preocupada com a aceitação da adopção por parte da população e da sua importância para as crianças”, diz.

Também neste aspecto, a directora do Bom Pastor está surpreendida com a ajuda do Governo no que diz respeito à promoção de acções de sensibilização e de informação a este respeito.

Neste sentido, a responsável garante que Executivo e instituições estão a trabalhar em conjunto para desmistificar a adopção no território e dessa forma facilitar os processos sem que tenha que haver necessidade de uma revisão legal.