Direito de resposta

Exmo. Sr. Director do jornal Hoje Macau,

Ao abrigo do Artigo 20.º da Lei de Imprensa, referente ao exercício do direito de resposta, solicitamos a publicação do seguinte:

Após cuidadosa ponderação, entendemos ser necessário vir a público desmentir afirmações proferidas pela Dra. Goreti Lima a esse jornal, em entrevista publicada a 8 de Junho do corrente, por não corresponderem à verdade e serem altamente lesivas do bom nome e reputação do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes (doravante “Jardim”) e da APIM, bem como do bom nome e profissionalismo de todo o pessoal docente e discente deste estabelecimento de ensino.

Em causa estão declarações em que a Dra. Goreti Lima, à data funcionária desta instituição, questiona a capacidade do Jardim e da instituição que o tutela em providenciar o devido apoio aos alunos, nomeadamente aos alunos inclusivos. Tendo a Dra. Goreti Lima desempenhado funções numa área sensível como é a do aconselhamento a esses alunos, as suas declarações na comunicação social – atitude que, destaque-se, já tinha tido neste jornal em artigo publicado a 11 de Maio –, além de graves, tiveram e têm necessariamente um impacto muito negativo na credibilidade do Jardim, com repercussões inimagináveis para a segurança que os pais depositam neste estabelecimento. Acresce ainda que pôs em causa o bem-estar das crianças e minou, de forma clara, o esforço que o corpo docente, a sua equipa de apoio e a APIM estão a fazer para garantir a confiança de todos no Jardim.

Antes de mais, urge esclarecer:

A Dra. Goreti Lima está registada junto da DSF como “assalariada” da APIM desde 22 de Janeiro de 2015, com quem foi celebrando contratos de trabalho desde então. O seu vencimento provém integralmente da CAPPEE, a quem a APIM solicitou o respectivo apoio para o aconselhamento, tendo em conta a existência de alunos inclusivos. Por conseguinte, a Dra. Goreti Lima está vinculada à APIM, a quem contratualmente se subordina no exercício das suas funções, não obstante o regime de suspensão em que se encontra.

Vinculada também está ao princípio da confidencialidade e às regras quanto às declarações públicas que constam do Código Deontológico dos Psicólogos Portugueses. Ainda que em Macau não exista ordem profissional dos psicólogos locais, a Dra. Goreti Lima está inscrita na Ordem dos Psicólogos Portugueses, com domicílio profissional em Macau, sendo por isso conhecedora das directrizes éticas e deontológicas a que a sua profissão obriga, claramente violadas desde logo pelo simples facto de se ter pronunciado sobre uma ocorrência em que é parte.

Tais circunstâncias devem ser tidas em conta, na análise das suas intervenções na comunicação social.

Vejamos alguns dos pontos que merecem a nossa atenção, pela gravidade das suas declarações.

Reunião com o presidente da APIM em Outubro de 2017

A Dra. Goreti Lima fez referência a uma reunião mantida com o presidente da APIM, em que participou na qualidade de funcionária desta instituição. Como profissional, sabe que, tanto do ponto de vista deontológico, como por via das mais elementares regras do Direito do Trabalho, não deve revelar publicamente o conteúdo de reuniões mantidas com a sua entidade patronal.

Em todo o caso, a Dra. Goreti Lima não se lembra de que nessa reunião – mantida a 11 de Outubro – estiveram todas as docentes e as conselheiras, entre elas a própria Dra. Goreti Lima. Não foi apenas com o presidente, mas com toda a Comissão Directora da APIM. Em discussão não estiveram apenas questões específicas do “seu” departamento, mas a situação resultante da nova reestruturação do pessoal, tendo em vista a eventual entrada do Jardim na rede pública de ensino gratuito e as adaptações que terão de ser feitas.

Envolvimento da APIM no Jardim de Infância

Sempre que foi solicitado, quer a nova Comissão Directora da APIM, quer o seu presidente desde 2016, se prontificou a reunir-se com o corpo docente, agentes de ensino, pessoal auxiliar e Associação de Pais. Nunca, em tão curto espaço de tempo, a APIM se reuniu tantas vezes com o pessoal do Jardim. Dentro dos limites do possível, dentro das condições em que se encontrava o Jardim, foram atendidas as pretensões do pessoal. Também dentro dos limites orçamentais, tivemos o cuidado de melhorar o nível salarial de todos. Reestruturámos a secretaria do Jardim, conferindo-lhe maior funcionalidade e rentabilidade. A Dra. Goreti Lima não tem qualquer fundamento para concluir, de forma gratuita e injustamente, pelo alheamento da APIM relativamente ao Jardim.

“Falta” de apoios e Formação

O departamento de aconselhamento na qual a Dra. Goreti Lima exerceu funções é integralmente subsidiado com fundos públicos. Existindo necessidade de formação como forma de garantir as condições adequadas para os alunos inclusivos, a APIM, solicitando verbas para o efeito, aceitou sempre que fosse a Dra. Goreti Lima – não tendo obrigação de o fazer – a deslocar-se aos EUA, Inglaterra, Singapura ou Austrália, com o objectivo de que, sendo responsável pelo “seu” departamento, pudesse no regresso partilhar essa formação no estrangeiro com as suas colegas. Apurou-se que tal não aconteceu, como era devido, apesar de toda a confiança que nela a APIM depositara.

Por conseguinte, é grave acusar a actual direcção da APIM de ter “desinvestido” na formação do pessoal. A título de exemplo, refira-se que a APIM está efectivamente a apoiar quatro funcionárias do Jardim, duas no curso de pós-graduação na área de educação (PGDI), uma a terminar o cursso de mestrado e a última um curso na área de educação ministrado pela Universidade Aberta. E assim fará em relação a todas as acções de formação que vierem a beneficiar o Jardim. Demonstrativo assim de que a APIM, sobretudo a sua nova direcção, bem investe na formação dos seus quadros.

Alunos inclusivos (e do ensino especial)

Neste momento, existem 13 alunos com necessidades educativas especiais e não 11, como afirma a Dra. Goreti Lima em óbvio desconhecimento. Destes 13, três são de ensino especial. A Dra. Goreti Lima, responsável pelo departamento de aconselhamento, sabe das razões por que o Jardim (e a APIM) não quis fechar as portas a crianças que se encontram nessa difícil condição, sabe do hercúleo esforço do Jardim para gerir a situação, e sabe como foi difícil o processo para a implementação do ensino especial. Em vez de realçar o espírito de solidariedade que norteou a decisão da admissão de crianças com necessidade de ensino especial, a Dra. Goreti Lima preferiu abordar a questão alegando irresponsabilidade do Jardim e da APIM no acolhimento dessas crianças.

A Dra. Goreti Lima não submeteu, em circunstância alguma, uma proposta concreta de formação à apreciação da APIM, com vista à colmatar as lacunas que refere, sendo totalmente falso que “por várias vezes” fora a APIM solicitada para o efeito.

É de realçar que, ao contrário do que insinua a Dra. Goreti Lima, jamais esteve em causa o acompanhamento deste grupo de crianças. Após os acontecimentos de Maio último, os pais foram de imediato informados sobre as soluções encontradas pelo Jardim; e o apoio extraordinário e subsequente dado pela DSEJ, ao enviar duas conselheiras ao estabelecimento de ensino, resulta de uma solicitação da APIM. Neste momento já se encontra reconstituído o departamento de aconselhamento, e completamente superada a lacuna deixada pela suspensão da Dra. Goreti Lima.

De realçar ainda que, ao contrário da grande maioria das escolas em Macau, o Jardim é uma escola inclusiva, que não fecha as portas a crianças com necessidades especiais. O aumento do número de crianças com necessidade de apoio específico deve-se precisamente ao facto de o Jardim acreditar na inclusão – e ser incapaz de deixar de fora uma criança que precise de apoio, por mais que tal implique trabalho adicional para os corpos docente e discente. É lamentável que uma das poucas escolas inclusivas de Macau veja o seu trabalho ser colocado em causa devido a afirmações de uma profissional desconhecedora das mais elementares regras da ética e da deontologia, às quais está, sublinhe-se novamente, obrigada.

Reunião geral de pais

Após os acontecimentos de Maio passado, a APIM realizou duas reuniões distintas: uma a 9 de Maio com os pais da turma em causa; e a 11 de Maio uma reunião geral com todos os pais da escola. A este jornal, afirma a Dra. Goreti Lima que: “Acho que quem esteve presente na reunião geral de pais percebeu que eles não estavam minimamente preparados para responder às questões que os pais tinham”. A Dra. Goreti Lima participou em ambos os encontros como funcionária da APIM, não sendo da sua competência tecer avaliações públicas sobre a capacidade de resposta da sua entidade patronal.

Em ambas as reuniões, a APIM demonstrou a sua boa-fé e abertura para acolher as opiniões dos pais e encarregados de educação, tendo feito o melhor que pôde para corresponder às solicitações do pais.

Não pôde, porém, pronunciar-se sobre matéria abordada por iniciativa própria e a título pessoal pela Dra. Goreti Lima neste jornal, em declarações feitas à total revelia, quer da Direcção do Jardim, quer da APIM. As declarações, publicadas no dia em que se realizou a reunião geral de pais, foram fortemente repudiadas por encarregados de educação durante o encontro, facto que convenientemente omitiu na entrevista posteriormente dada a este jornal.
Não era minimamente exigível que a APIM se “preparasse” para se pronunciar nessa matéria. É de referir que, nessa reunião, a Dra. Goreti Lima pediu desculpa por ter falado para o jornal, alegando que não imaginava que tal acto colocasse em causa a imagem e bom nome do Jardim. Agora, alertada que foi inclusivamente pelos próprios pais de alunos do Jardim, consciente do impacto nefasto que as suas declarações podem ter sobre a credibilidade do mesmo, repete a façanha repisando na ferida que já causara. É grave.

Sobre a actuação da Dra. Goreti Lima na ocorrência em questão, e apesar das acusações públicas que fez ao Jardim, a APIM não se pronuncia nesta sede, uma vez que se trata de matéria sob investigação.

Muito mais poderia ser dito sobre as declarações e atitudes da Dra. Goreti Lima nesta clara campanha contra o bom nome de uma escola que, como é do conhecimento público, atravessa um período sensível após uma infeliz ocorrência, a ser investigada pelas entidades competentes.

Feito o presente esclarecimento, tendo em conta a gravíssima actuação da Dra. Goreti Lima, sobretudo com as últimas declarações a este jornal, a APIM reserva-se o direito de desencadear os devidos procedimentos legais e de participar o ocorrido à Ordem dos Psicólogos Portugueses, de que a visada é membro efectivo, para a apreciação da sua conduta ético-profissional no âmbito do trabalho prestado no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes.

Pela Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM)
Miguel Senna Fernandes,
Presidente