Ensino | Subsídio de propinas actualizado e alargado a toda a província de Guangdong

O plano de subsídio de propinas a residentes de Macau que frequentem escolas em Guangdong vai ser estendido a todas as 21 cidades daquela província. Os montantes também vão ser revistos em alta

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ai ser alargado a todas as 21 cidades de Guangdong o âmbito do plano que prevê a atribuição de um subsídio de propinas a residentes de Macau que frequentem escolas na província vizinha. Os montantes também vão ser revistos em alta, a partir do corrente ano lectivo, com o Governo a estimar uma despesa de 27,6 milhões de patacas, revelou ontem o porta-voz do Conselho Executivo.

“Temos alargado gradualmente o âmbito da aplicação porque [o plano] tem funcionado muito bem”, afirmou Leong Heng Teng, dando conta de que actualmente há quase 4.000 alunos de Macau a frequentar escolas na vizinha província. Em paralelo, os montantes do subsídio também vão ser actualizados, subindo de um máximo de 4.000 para 6.000 patacas para os estudantes que frequentem os ensinos primário, secundário geral e secundário complementar; e de 6.000 para 8.000 patacas no caso do ensino pré-escolar.

Tanto o alargamento da cobertura geográfica a todas as cidades da província de Guangdong, como o aumento dos montantes dos subsídios de propinas, tinham sido anunciados aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On.

A atribuição de um subsídio de propinas a residentes de Macau que estudem em escolas de Guangdong arrancou no ano lectivo 2012/13, com o projecto-piloto circunscrito na altura a escolas de apenas duas cidades (Zhuhai e Zhongshan) e a um nível de ensino (secundário complementar). O plano foi sendo paulatinamente alargado e, no ano lectivo anterior, ou seja, em 2016/2017, cobria sete cidades de Guangdong.

Termos e condições

Desde o lançamento do plano, gizado no âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, o Governo gastou 30 milhões de patacas em subsídios de propinas, dos quais beneficiaram 5.761 alunos. A título de exemplo, no ano lectivo anterior, foram 2.000 os estudantes que receberam o apoio.

Os dados foram apresentados numa conferência de imprensa do Conselho Executivo que deu luz verde a um projecto de regulamento administrativo que estipula, entre outros, os requisitos a observar. O diploma, que deve entrar em vigor este mês, torna elegíveis aos subsídios os alunos residentes nascidos antes de 2015 que, a 31 de Março último, se encontravam efectivamente a frequentar um dos níveis de ensino em escolas de Guangdong.

As candidaturas têm de ser apresentadas à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) que, por sua vez, atribuirá o subsídio de propinas, numa única prestação, a partir de Outubro.

O regulamento administrativo determina ainda que os residentes de Macau que frequentem o ensino secundário complementar “têm de frequentar um curso de formação”, organizado pela DSEJ, “com vista a reforçar os conhecimentos nomeadamente no âmbito político, económico e cultural de Macau”. Esse curso, a decorrer entre Junho e Agosto, tem de ter uma duração não inferior a 12 horas, sendo exigida uma taxa de presença não inferior a 80 por cento.