Mais de 500 casos de uso indevido de subsídios para aquisição de produtos ecológicos

[dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]esde que foi criado, em 2011, o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, que atribui apoios financeiros para a aquisição ou substituição de produtos e equipamentos, descobriu mais de 500 casos de utilização indevida das verbas atribuídas. Os dados foram facultados pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang.

Após a descoberta dos casos de uso do montante concedido “para fins diferentes dos fixados”, o Fundo “procedeu, nos termos legais, ao cancelamento, total ou parcial, das respectivas concessões do apoio financeiro e exigiu a restituição”, indicou o director da DSAP, Raymond Tam. O responsável não facultou, contudo, mais pormenores, como os valores envolvidos.

Segundo dados apresentados por Ho Ion Sang, desde que o Fundo foi criado, até Junho do ano passado, o montante total concedido foi na ordem de 400 milhões de patacas, tendo beneficiado 4900 empresas e/ou associações. O apoio financeiro a conceder por cada pedido tinha um limite de 500 mil patacas. O prazo para a apresentação de candidaturas terminou a 31 de Dezembro de 2015, tendo o Governo optado por não o prolongar.

O apoio financeiro destinava-se principalmente a subsidiar os projectos cujas despesas decorrem da aquisição ou substituição de produtos e equipamentos que possam contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente, o reforço da eficiência energética ou a poupança de água, excluindo os encargos suportados com obras de instalação, de manutenção ou de reparação.