Liderança colectiva ou oligárquica

Pelo que consta, Xi Jinping voltou a ser eleito para o cargo de Presidente da China no 13º Congresso Nacional do Povo (CNP), tendo sido Wang Qishan designado para Vice-Presidente, Li Zhanshu para Presidente do Comité Permanente do CNP, Wang Yang para Presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, e Li Keqiang terá sido reeleito como Primeiro Ministro.

A nova liderança da China, com Xi Jinping no centro do poder, está finalmente definida. Os resultados foram conhecidos antes da votação dos delegados do CNP, o que quer dizer que a votação é uma mera formalidade. A situação é semelhante à que ocorreu aquando da eleição do Chefe do Executivo de Macau.

Se prestarmos atenção à História do povo chinês, compreendemos que a sua noção de democracia e de liberdade é débil, este povo sempre se acostumou a viver sob o autoritarismo. Mesmo quando o sistema imperial foi derrubado na China, há cem anos atrás, e Yuan Shikai foi eleito como o primeiro Presidente da República, pouco tempo depois declarou-se Imperador. A ideologia de Sun Yat-sen, que incluía uma série de pensamentos políticos ocidentais, não passou de um conjunto de teorias. Combatia a ideologia imperial que tinha vigorado por muitos séculos, alicerçada no sistema feudal, e não se revia no comunismo que defendia a ditadura do proletariado.

Os “Três Princípios do Povo” e os “Cinco Poderes da Constituição” implementados por Sun Yat-sen, inspirados no pensamento político ocidental, não passaram de teorias que não conseguiram combater de forma eficaz o sistema imperial enraizado numa sociedade feudal, nem o comunismo que defendia a ditadura do proletariado. Chiang Kai-shek em Taiwan e Mao Tsé Tung na China, permaneceram no poder até ao fim das suas vidas. No fim de contas, do que é que a China precisa, de uma liderança colectiva ou de uma liderança oligárquica?

Depois de Deng Xiaoping ter passado pela Revolução Cultural, formulou um novo conjunto de regras para o jogo do poder. Embora nunca tenha assumido o título de líder supremo da Nação chinesa, tendo sido sim o arquitecto da reforma e das políticas de abertura, para não falar da influência significativa que exerceu sobre as Forças Armadas, não lhe foi difícil mudar o Secretário Geral do Comité Central do Partido Comunista. Mas para a China, é difícil compreender o significado da verdadeira democracia, da liberdade e o conceito do estado de direito.

Durante a ascensão e a queda das Dinastias na História da China, o papel desempenhado pelo povo e pelas instituições foi importante, embora sujeito à influência de condicionalismos internos e externos. No entanto, qualquer medida produz uma panóplia de efeitos e o seu sucesso depende da capacidade de se adaptar à situação existente.

Após o incidente de 4 de Junho de 1989, as reformas do sistema político estagnaram. Mas as reformas económicas geraram lucros gigantescos, enquanto o poder se transformava num ninho de corrupção.

A liderança colectiva foi gerando problemas institucionais e, gradualmente, foram-se formando grupos de interesses. Através de jogos de poder, os interesses individuais foram vingando. Em resultado dessas manobras, foram surgindo diversas questões no seio do Partido Comunista e da própria sociedade. Quando a crise se instalou, o autoritarismo oligárquico deu entrada na cena política.

A emenda constitucional revogou a restrição para a reeleição do Presidente da Nação e a indigitação de responsáveis vai contra a prática habitual, até aqui conhecida como “até aos sete fica, aos oito vai-se” (os responsáveis de topo deveriam ficar no poder até aos 67 anos e reformar-se aos 68). Tudo isto demonstra que a China precisa de um poder central forte de forma a enfrentar a incertezas que se avizinham.

A duração desta situação vai depender das mudanças sociais. Durante 13º Congresso Nacional do Povo, a única coisa que me agradou foi a manutenção da cerimónia do “juramento de lealdade”. É um acto simbólico do estado de direito. É a promessa de que o País será governado de acordo com a lei.

Existem relações circunstanciais entre as pessoas, a sociedade e o sistema e estes elementos estão na origem da liderança colectiva e da liderança oligárquica. A prevalência de qualquer uma delas está nas mãos das pessoas envolvidas.