Banca | Governo pondera eliminar taxa dos bancos para fundo de garantia de depósitos

O fundo de garantias de depósitos de Macau, que como o nome sugere assegura os depositantes, atingiu o limite máximo. Como tal, o Governo pondera reduzir, ou eliminar, a taxa com que os bancos contribuem para o mecanismo de garantia. Encontra-se também em cima da mesa a simplificação do método para calcular a compensação a depositantes

[dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]overno e deputados membros da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) encontram-se estão a discutir o futuro do fundo de garantia de depósitos. Apenas um artigo pode trazer mudanças consideráveis à realidade actual.

De acordo com o presidente da comissão, Ho Ion Sang, o Governo vai ponderar a redução, ou interrupção, da taxa com que os bancos contribuem, uma vez que o fundo de garantia de depósitos ultrapassou o seu limite máximo.

Os representantes do Executivo revelaram que durante o ano passado, até Outubro, os valores das contribuições para o fundo de garantia eram de cerca de 76 milhões de patacas. Um valor que acresce a um acumulado de 410 milhões, ultrapassando o limite que havia sido fixado em 460 milhões de patacas.

Se a opção do Governo passar por reduzir a percentagem das contribuições, Ho Ion Sang revela que se pondera fixar a taxa “numa percentagem uniforme, ajustada ao grau de risco”.

No que diz respeito à estrutura e funcionamento do fundo de garantia de depósitos os trabalhos vão continuar a estar a cargo da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Aliás, o presidente do Conselho de Administração do fundo de garantia de depósitos é o presidente da AMCM, Chan Sau San.

Milhões e milhões

Segundo Ho Ion Sang, o valor percentual da contribuição do sector bancário é de 0,3 por cento, “uma taxa mínima, muito pequena que só ocupa 0,1 por cento dos custos operacionais dos bancos e que não afecta o seu funcionamento”.

A alteração ao regime em questão tem motivado um diálogo entre Governo e a Associação de Bancos de Macau, que remonta ao final de 2014. Um dos consensos entre o sector e o Executivo prende-se com a alteração quanto à forma de atribuir compensações.

Segundo os representantes do Governo, a mudança para o sistema “gross payout approach” traz vantagens para depositantes e instituições bancárias. Os depositantes que tiverem também dívidas ao banco, caso seja accionado o fundo de garantia, são compensados em primeiro lugar para satisfazer as suas necessidades diárias, podendo liquidar as dívidas num momento posterior. Para os bancos, este processo reduz os custos dos bancos no processamento de informação, ao mesmo tempo que aumenta a cobertura da garantia dos depósitos.

Segundo o presidente da 1ª comissão permanente, esta política permite “elevar a eficácia do pagamento da compensação e a confiança dos depositantes, assim como estabilizar o sistema bancário de Macau”. O deputado acrescentou ainda que este método é praticado internacionalmente, nomeadamente em Hong Kong e Singapura.

A comissão fixou um prazo para concluir a discussão na especialidade da alteração legal, prevendo assinar parecer ainda em Janeiro.