Alibaba | Ng Kuok Cheong interpela Governo devido a falta de concurso público

O deputado pró-democrata quer saber se a decisão de não se realizar concurso público no acordo que fixa o grupo chinês Alibaba em Macau foi do Chefe do Executivo. Ng Kuok Cheong pergunta ainda que medidas preventivas foram tomadas para evitar derrapagens orçamentais

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om uma influência crescente nas regiões especiais, nomeadamente em Hong Kong, o anúncio do acordo-quadro entre o grupo Alibaba e o Governo de Macau tem levantado algumas suspeitas no território.

Em interpelação escrita, Ng Kuok Cheong questiona se a decisão de não se proceder a concurso público para a criação do centro de computação em nuvem e da plataforma de megadados foi uma decisão tomada directamente por Chui Sai On. O pró-democrata demonstrou ainda dúvidas se o processo não estará a extravasar os normais procedimentos administrativos.

O deputado teme que a falta de transparência leve a consequências verificadas no passado, nomeadamente no que toca a derrapagens orçamentais e atrasos nas obras públicas. Neste contexto, importa lembrar que na semana passada o Governo anunciou o investimento de 400 milhões de patacas, nos próximos dois anos, na construção do projecto da construção da cidade inteligente.

Ng Kuok Cheong deu como exemplo, na interpelação que assinou, os problemas surgidos no âmbito da criação do sistema de metro ligeiro, um caso onde lamenta que ainda não haja data concreta para a conclusão das obras.

O deputado recorda ainda que os projectos que envolvem o gasto de dinheiros públicos contornando concursos públicos em aquisições adjudicatárias têm gerado grande apreensão entre os cidadãos.

Pouca transparência

Em relação ao acordo-quadro celebrado entre o Governo e o gigante chinês Alibaba, o deputado nota que as informações prestadas sobre a construção de um centro de computação em nuvem e a plataforma de megadados foram muito gerais. De forma a dissipar a falta de transparência do processo, Ng Kuok Cheong pede ao Executivo a divulgação da lista de serviços que vão ser adjudicados. O pró-democrata pede ainda os orçamentos para as respectivas despesas onde se incluem obras de construção civil, aquisição de programas informáticos e serviços para a gestão das adjudicações.

Este acordo-quadro, que foi assinado no passado dia 4, motivou um coro de críticas de vários quadrantes. Por exemplo, o presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, Cheang Chong Fai, mostrou-se insatisfeito com o método adoptado para a celebração do entendimento. Como o projecto envolve o dispêndio de dinheiros públicos, o dirigente associativo considerou que os cidadãos têm direito à informação de quanto e como será gasto.

Também neste sentido, Ng Kuok Cheong interpelou o Governo para saber quanto do orçamento relativo à construção do projecto da cidade inteligente irá directamente para o grupo Alibaba. Além disso, o deputado questionou quais as medidas preventivas tomadas pelo Executivo de forma a evitar derrapagens orçamentais.