Caso EDP | Relações China-Portugal não sofrem influências de casos de corrupção

Prudência parece ser a palavra de ordem do lado da China perante o caso EDP, onde a China Three Gorges é a accionista maioritária. Analistas garantem que o alegado caso de corrupção não vai afectar as relações entre China e Portugal, nem mesmo outros processos semelhantes, como é o caso do que está relacionado com os vistos dourados. Os chineses preferem mesmo esperar para ver

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s suspeitas de corrupção que envolvem os patrões da Electricidade de Portugal (EDP), António Mexia e Manso Neto, já constituídos arguidos, é o mais recente escândalo de corrupção em Portugal. Contudo, não é o único que se imiscui as relações económicas que a China e Portugal têm mantido nos últimos anos.

Na EDP, a empresa estatal China Three Gorges é hoje a accionista maioritária, tendo pago, em 2011, 2,7 mil milhões de euros ao Estado português por 21,35 por cento do capital da empresa ligada ao sector energético.

Convém ainda lembrar o processo que decorre em tribunal relacionado com a política de captura de investimento dos vistos dourados. Dados relativos ao mês de Maio mostram que a atribuição dos chamados Vistos Gold caiu para metade, sendo que a excessiva burocracia é também culpada por esses números.

Há ainda as acusações de corrupção de um milionário chinês exilado nos Estados Unidos, de nome Guo Wengi, que atingem o grupo HNA, accionista da companhia área portuguesa TAP através do consórcio Atlantic Gateway e da companhia brasileira Azul. Até onde irão as consequências destes casos para as relações dos dois países?

Referindo-se ao caso EDP, Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal, garante que não se avizinha, para já, um impacto negativo. “A comunidade chinesa não tem opinião sobre esta matéria, a opinião dos portugueses sobre este assunto é mais negativa. Os portugueses pensam que as empresas chinesas estão a roubar o seu lugar, mas nunca pensaram que a EDP, com a entrada das acções chinesas, obtivesse muitos benefícios”, disse ao HM.

Para Y Ping Chow, “as relações entre os dois Governos não estão afectadas, e o Governo português reconhece que não foram prejudicados com a entrada do capital chinês”.

Prudência a quanto obrigas

A China já reagiu ao caso EDP, mostrando uma postura atenta e, ao mesmo tempo, prudente. Num comunicado enviado à Agência Lusa, não se revelam sinais de quebra de relações e defende-se, sobretudo, a importância da colaboração com as autoridades portuguesas no processo de investigação.

“A China Three Gorges Europa apoia todas as partes envolvidas a colaborarem inteiramente com os procedimentos da investigação”, pode ler-se. Além disso, a empresa diz continuar a acreditar que as autoridades portuguesas “continuarão a manter um quadro regulamentar estável para o sector energético”. A China Three Gorges afirma ainda esperar que “todas as partes se comprometam com o conteúdo de todos os acordos válidos, incluindo os Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual”.

Estes custos dizem respeito aos apoios que o Estado português atribui para a produção de electricidade e energia, as chamadas “rendas”. Segundo a edição do semanário Expresso da semana passada, o Estado poderá cobrar 500 milhões de euros em rendas que foram indevidamente recebidas pela empresa, relativas a um período superior a dez anos.

Na visão do académico Arnaldo Gonçalves, a China tem revelado, acima de tudo, uma postura prudente. “A posição da China perante estas coisas, como é habitual na diplomacia chinesa, é uma posição de enorme prudência, ver exactamente o que se passa.”

O especialista em relações internacionais lembra que ainda é cedo para avaliar potenciais consequências negativas. “A situação está a evoluir e numa direcção que ainda não percebemos muito bem para onde é que ela vai. São várias circunstâncias que estão a ocorrer ao mesmo tempo. As relações, para já, são boas. O clima é amistoso, quer do lado de Portugal, quer do lado da China.”

Wang Jianwei, especialista em política externa chinesa e docente da Universidade de Macau, considera que podem existir algumas mudanças nesta relação bilateral, ainda que seja cedo para traçar um cenário.

“Não temos ainda muitos detalhes sobre o caso e a natureza do crime, das pessoas que estarão envolvidas. Se o caso envolver políticos chineses ou empresas estatais, terá eventualmente algum impacto nas relações entre os dois países, sobretudo se os dois Governos tiverem diferentes visões sobre as pessoas envolvidas e a natureza do caso”, defendeu.

A curto prazo, tanto o caso EDP, como outros semelhantes “não terão um grande impacto nos investimentos portugueses que são feitos na China e nos investimentos chineses que estão a ser feitos em Portugal”. “O caso pode ser controverso para os dois lados, pois podem existir duas visões diferentes sobre esse assunto”, frisou ainda Wang Jianwei.

Corrupção no mundo lusófono

Arnaldo Gonçalves prefere olhar para fora de Portugal: afinal de contas, os casos de corrupção têm ocorrido com frequência nos países com quem a China tem relações económicas.

“Se pensarmos nas relações da China com África, países onde, ciclicamente, se falam em casos de corrupção, a China tem sempre uma posição de grande prudência e contenção no uso das palavras. E colocam-se na mesma posição em relação a Portugal. Fazem a declaração que qualquer parceiro fará, de colaboração com a justiça.”

“Os problemas da corrupção são mundiais e transversais”, acrescenta o académico, lembrando que, ao nível interno, a China tem a sua própria campanha anti-corrupção.

“Temos visto nos últimos meses casos de nepotismo, de favorecimento, de pessoas ligadas a figuras do Partido e do Politburo. Quase todas as semanas vemos notícias de alguém que é suspeito ou acusado. A China tem esse problema dentro de portas e tenta actuar com muita prudência.”

Casos como o da EDP ou Vistos Gold não preocupam o analista. “A China espera que as coisas se clarifiquem. Não há nenhuma quebra de confiança e nem faria sentido. O problema da corrupção é genérico e atravessa todos os continentes. Angola, que é um regime socialista também, onde há problemas de corrupção gravíssimos”, lembrou.

O comunicado enviado pela China Three Gorges à Lusa aconteceu duas semanas depois de Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, terem sido constituídos arguidos, no âmbito de um inquérito a eventuais crimes de corrupção activa e passiva e participação económica em negócios na área da energia.

Já foram constituídos mais cinco arguidos, incluindo antigos assessores do Ministério da Economia no tempo em que Manuel Pinho assumia a tutela, bem como ex-administradores da EDP e responsáveis da Rede Energéticas Nacionais.

Alertas directos | “Contra qualquer forma de corrupção”

No comunicado enviado à Lusa, a China Three Gorges deixa ainda bem claro que é “contra qualquer forma de corrupção”, esperando que os arguidos disponibilizem um “acesso ilimitado à informação”, para que todo o processo de investigação decorra sobre os “princípios da abertura, transparência e objectividade”.

A empresa estatal chinesa afirma ser “contra qualquer forma de corrupção e práticas de negócio impróprias”, tendo adiantado que “vai continuar a promover a colaboração estratégica e industrial com a empresa [EDP], o desenvolvimento da economia portuguesa e o rigoroso cumprimento das leis e regulamentos da República de Portugal”.

Quatro dias depois das buscas à sede da EDP, o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Eduardo Catroga, garantiu que os accionistas manifestaram “a sua solidariedade com a gestão da EDP”, na sequência do processo de investigação.

Eduardo Catroga lembrou que “aquilo que foi comprado não pode ser espoliado”, realçando que nenhum Governo “quer um litígio jurídico com accionistas que compraram uma empresa com as receitas que integram este litígio”, referindo eventuais alterações aos apoios à produção de energia.