Edifícios | Consenso na proporção de condóminos para renovações

Está definida a percentagem de condóminos necessária para seguir com projectos de demolição e reconstrução de edifícios. A conclusão resulta da reunião de ontem do Conselho de Renovação Urbana. A utilização de habitação pública como residência temporária foi rejeitada

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á há acordo no que respeita à percentagem de votos necessários para que os edifícios deteriorados possam ser demolidos ou submetidos a obras de reabilitação. A ideia foi ontem deixada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, após uma reunião plenária do Conselho para a Renovação Urbana (CRU).

“O consenso alcançado é de que todos os edifícios com menos de 30 anos, se tiverem de ser submetidos a um processo de demolição ou renovação, vão precisar da aprovação de 100 por cento dos condóminos”, afirmou o secretário. Já para os prédios que têm entre 30 e 40 anos, terá de ser reunido o voto favorável de 90 por cento dos condóminos, enquanto aqueles que tiveram mais de 40 anos precisam de 85 por cento de aprovações.

Casas temporárias financiadas

Está fora de questão a utilização de terrenos e de casas destinadas a habitação pública para acolhimento temporário dos residentes que poderão ter as suas habitações em obras aquando da operacionalização do Plano de Renovação Urbana.

“Uma das ideias em discussão foi a possibilidade de retirar o estatuto de habitação pública a algumas fracções para que pudessem servir de casa temporária a estas pessoas”, explicou o membro do CRU, Paul Tse.

No entanto, as vozes contra vieram de várias frentes. Membros do CRU e do Instituto da Habitação não concordaram porque, afirmou Paul Tse, “iria prolongar o período de espera daqueles que aguardam já há muito tempo por uma fracção de habitação pública”.

O CRU sugeriu alternativas para que não haja mais atrasos nas acções necessárias à implementação do Plano de Renovação Urbana. Neste sentido, “vão ser tomadas medidas temporárias para aqueles que têm de deixar as suas casas e que passam pela atribuição de subsídios e de ajudas no pagamento de rendas”, disse.

A solução reuniu consenso e pode ser submetida ao Governo para consideração.