Declaração Conjunta | O sistema político de Macau, 30 anos depois

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, a conjuntura política pode estar a caminho de uma democracia. Já Carlos Monjardino, presidente da Fundação Oriente, considera que o território não tem um movimento que zele por esse sistema enquanto que deputados pró-democratas responsabilizam a Lei Básica por não garantir o sufrágio universal. As opiniões são dadas quando se comemoram os 30 anos da Declaração Conjunta

“Há espaço para a democracia em Macau.” A afirmação é do presidente da Associação Novo Macau, Scott Chiang, quando se festejam os 30 anos da Declaração Conjunta. “Para aqueles que se denominam de patrióticos, é claro que não é necessária mais expressão democrática em Macau. Para a China, o importante é que o território esteja em harmonia e sob controlo”, afirmou ao HM. No entanto, o importante, afirma, é o ponto de vista dos residentes e, neste sentido, “é necessário que tenham mais controlo na escolha do Governo e do sistema político”, considerou.

Para Scott Chiang, a Lei Básica não é um impedimento para que a democracia se desenvolva no território até porque “há espaço na Lei Básica de Macau para ter um regime de voto universal na eleição do Chefe do Executivo”, disse.

Para o responsável pró-democrata, a diferença com Hong Kong está na percepção que as pessoas têm da importância do seu contributo para a sociedade, que levará gradualmente a uma mudança do próprio sistema. Para Scott Chiang, é necessário que as pessoas “sintam que têm o destino nas suas mãos porque só assim podem ter atitudes capazes de mudar o futuro para melhor”. “É desta forma que Macau fará por ter um sistema diferente rumo à democracia” disse.

As palavras de Scott Chiang aparecem em resposta às declarações do presidente da Fundação Oriente e antigo número dois do Governo de Macau nos anos 80, Carlos Monjardino, que, de acordo com a Agência Lusa, acredita que os movimentos pró-democracia não terão expressão no antigo território português, pelo menos da mesma forma que Hong Kong.

“Não há muitos movimentos pró-democracia no território. Sempre houve uma diferença muito grande, no que respeita a esse assunto, entre Hong Kong e Macau. Em Hong Kong sempre foram muito mais virulentos, digamos assim”, afirmou Carlos Monjardino numa declaração à Lusa sobre os 30 anos da assinatura do acordo para a transferência de administração de Macau para a China.

O documento foi assinado a 13 de Abril de 1987 pelo então primeiro-ministro português, Cavaco Silva, e o seu homólogo chinês, Zhao Zyang. A transferência efectiva do território aconteceu em Dezembro de 1999.

“Já quando eu estava lá me faziam a mesma pergunta que me está a fazer. E eu respondia sempre da mesma maneira. Nenhum movimento democrático semelhante ao de Hong Kong vai ter sequência em Macau. Não terá qualquer expressão”, disse Carlos Monjardino, explicando a sua visão com as “diferenças de herança” entre os dois territórios.

Os outros pró-democratas

De acordo com a Lusa, há deputados pró-democracia em Macau que consideram que, ao contrário de Hong Kong, a luta pela democracia na antiga região portuguesa sofre de “uma deficiência congénita”, criada pela Lei Básica de Macau, em vigor desde que o território deixou de ser administrado por Portugal.

Ao contrário do que aconteceu em Hong Kong, a Lei Básica de Macau não estabelece o voto universal como objectivo na eleição do líder do Governo.

Em Hong Kong, a sociedade local empenhou-se na exigência desse direito e o compromisso acabou por entrar na lei que funciona como uma constituição para a região. Já em Macau, segundo os deputados pró-democracia, foram poucas as solicitações e a Lei Básica, definida em 1993, não o incluiu.

Na Assembleia Legislativa de Macau, só 40 por cento dos deputados são eleitos por sufrágio directo e o Chefe do Executivo é eleito por um colégio.

Carlos Monjardino admite que, quando se estava a negociar os termos da transferência de Macau, os responsáveis portugueses estavam muito cépticos em relação à forma como a China iria tratar o território.

“Há 30 anos – eu estava lá nessa altura – nós olhávamos para o futuro de Macau de uma forma muito cautelosa, mas depois por razões várias, basicamente políticas, quando a China passou a ter as rédeas, resolveu promover Macau. Era uma hipótese – não aquela que nos parecia a mais provável – mas foi o que aconteceu”, indicou o também vice-presidente da Fundação Stanley Ho.

“Felizmente que em todos estes anos a República Popular da China percebeu a utilidade de Macau”, completou.

A China, recordou o antigo banqueiro, “fez o Fórum Macau – onde estão reunidos todos os países de língua portuguesa – e, internamente, abriu as portas para o jogo”.