Pequim | Reuniões magnas da China com olhos postos na liderança do PCC

É impossível dissociar um momento do outro. Este ano, lá para Outubro, o Partido Comunista Chinês vai tomar decisões importantes em relação aos futuros líderes do país. Em Pequim, arrancaram as reuniões magnas anuais. A atenção vai para os possíveis futuros membros do Comité Permanente do Politburo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] cenário é bem diferente de há uma década. Quando chegou o momento de se começar a definir a futura liderança da China, Xi Jinping e Li Keqiang estavam em clara situação de vantagem em relação aos restantes principais nomes da política do país. Agora, as pistas são poucas, numa altura em que o Presidente cumpre o último ano do primeiro mandato e há vários políticos do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC) que se deverão retirar em breve, devido à idade.

Porém, é bastante possível que não surjam grandes novidades tanto na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, como na sessão da Assembleia Popular Nacional. Com o fim do mandato de Xi Jinping, ambos os eventos devem reflectir um balanço do que tem sido o consulado da actual direcção do partido.

O analista político Arnaldo Gonçalves prevê que os encontros de Pequim sejam “muito pouco virados para o futuro”. No fundo, não considera que as reuniões tragam “grande impacto”, indo pouco além do cumprimento de calendário. O especialista em política internacional antecipa que as directrizes para os próximos quatro ou cinco anos serão “decididas no congresso do Partido Comunista Chinês”.

José Carlos Matias também prevê pouco espaço para surpresas. “Normalmente, estas reuniões são bastante coreografadas. A Assembleia Popular Nacional valida aquilo que é previamente discutido nos órgãos do partido. É claro que existe algum espaço para debate, mas o essencial está previamente definido”, comenta o jornalista.

No fundo, estas duas reuniões podem ser o corolário do que tem sido a actual liderança chinesa. “Espera-se uma afirmação daquilo que é definido como o pensamento e a visão do líder Xi Jinping sobre o desenvolvimento nacional, sobre a concretização do projecto, do sonho chinês. Reflectindo aquilo que tem sido um processo de consolidação de poder do Presidente”, reflecte José Carlos Matias.

Menos partido, mais partido

O Outono vai ser decisivo para se perceber o que vai ser a China dentro de cinco anos. As reuniões magnas que, por estes dias, decorrem em Pequim deverão ficar marcadas pelo que acontecerá lá para Outubro. Por norma, os futuros líderes chineses são escolhidos entre os elementos do Comité Permanente do Politburo do PCC.

Há quem considere que a incógnita em torno da sucessão tem que ver com os esforços levados a cabo por Xi Jinping para acabar com facções e grupos dentro do partido. Citado pelo Channel NewsAsia, Tom Rafferty, o principal analista para a China da Economist Intelligence Unit, subscreve esta teoria e deixa um exemplo: “A Liga da Juventude Comunista costumava ter muito poder dentro do PCC, mas tem havido um esforço para, em certa medida, lhe cortarem as asas”. Foi a chamada ala jovem do PCC que avançou com o nome do antigo procurador da RAEM para Chefe do Executivo, tendo defendido, em 2009, que Ho Chio Meng seria o melhor sucessor de Edmund Ho.

Voltando a Pequim e a Tom Rafferty, o analista ressalva que o PCC continua a ser “uma estrutura gigantesca, onde existem as mais diversas opiniões e com facções activas”, pelo que mesmo agora “Xi Jinping não pode fazer tudo como deseja”. É por isso que todas as movimentações que acontecem por estes dias em Pequim, durante a sessão anual da Assembleia Popular Nacional, podem ter um especial significado.

Há vários nomes que têm sido avançados por observadores da política chinesa como candidatos ao grupo dos mais poderosos, o Comité Permanente do Politburo, a começar por Zhou Qiang, o presidente do Supremo Tribunal Popular da China. Da lista dos preferidos fazem também parte Wang Yang, um dos quatro vice-primeiros-ministros; Hu Chunhua, secretário do PCC na província de Guangdong; Sun Zhengcai, o líder do partido em Chongqing. Depois, há ainda Zhao Leji, responsável máximo pelo Departamento de Organização do PCC, e Wang Huning, que integra já o Politburo.

“Se Sun Zhengcai ou Hu Chunhua não integrarem o Comité Permanente do Politburo, não haverá nenhuma figura jovem o suficiente para assumir a liderança em 2022”, observa Tom Rafferty. “Poderemos assumir que se trata de um sinal de que Xi Jinping está a considerar seriamente a possibilidade de alargar o seu tempo de permanência no topo”.

Tamanho e poder

Alguns analistas especulam que o Comité Permanente do Politburo poderá ser reduzido, passando de sete para cinco elementos. As variações da dimensão do comité são importantes, na medida em que poderão influenciar qual a facção do partido que efectivamente detém a capacidade de decisão. Se houver uma diminuição, tal poderá ser sinónimo de consolidação do poder de Xi Jinping.

“Um Politburo mais pequeno é como um gabinete de guerra, que poderá tomar decisões de forma muito rápida. Se o processo de decisão for reduzido, podemos interpretar isso como um sinal de que Xi Jinping está a tornar-se ainda mais poderoso”, afirma o director do Lau China Institute do King’s College, Kerry Brown.

“Se continuar como está, é porque existe consenso e consistência. Se aumentar de tamanho, presumo que será um sinal de que existe necessidade de envolver mais pessoas com responsabilidade em determinadas áreas políticas”, acrescentou.

Tem existido ainda alguma especulação em torno da permanência de Wang Qishan, chefe do órgão de combate à corrupção, no Comité Permanente do Politburo, apesar de estar a atingir a idade da reforma. O limite para o exercício de altas funções políticas não está legislado – mas Deng Xiaoping deu origem a uma norma que tem vindo a ser respeitada.

“Parece-me que é, agora, uma hipótese mais consistente do que era no início do ano. Wang Qishan não representa uma ameaça política para Xi Jinping. É muito bem visto como economista, pelo que existe a possibilidade de vir a ser primeiro-ministro, com Li Keqiang a passar para a liderança da Assembleia Popular Nacional”, arrisca Kerry Brown.

No meio de tudo isto, existe ainda uma carta importante – fora do baralho, mas de grande relevância para o jogo – chamada Administração Trump. Os analistas acreditam que se os Estados Unidos avançarem com uma política agressiva em relação à China, as figuras mais conservadoras da política nacional ganharão força para conseguirem um lugar onde se tomam as decisões de alto nível.

Li Keqiang critica apelos pró-independência

O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, advertiu ontem que os apelos para a independência de Hong Kong “não vão levar a lugar nenhum”. Relativamente a Taiwan, Li Keqiang também advertiu que a China se opõe firmemente ao “separatismo”: “Vamos resolutamente contrariar e conter as actividades separatistas pela independência de Taiwan”.

“Nunca iremos tolerar qualquer actividade, sob qualquer forma ou nome, que tente separar Taiwan da mãe-pátria”, frisou Li Keqiang, sustentando que a China continuará a “defender o ‘Consenso de 1992’ como base política comum, a salvaguardar a soberania e a integridade territorial do país”, assim como manter a estabilidade dos dois lados do Estreito da Formosa.

O jornal de Hong Kong South China Morning Post destaca tratar-se de um gesto sem precedentes, dado que foi a primeira vez que a noção de “independência de Hong Kong” foi mencionada – e publicamente condenada – no relatório anual do Governo apresentado pelo primeiro-ministro chinês na abertura da sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN), constitucionalmente “o supremo órgão do poder de Estado”.

“Iremos continuar a agir em estrita conformidade com a Constituição da China e com as Leis Básicas das Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e de Macau, e iremos garantir que o princípio ‘Um País, dois sistemas’ é aplicado com firmeza sem ser deformado ou distorcido”, refere o relatório anual.

O discurso do primeiro-ministro chinês tem lugar precisamente três semanas antes das eleições, marcadas para o próximo dia 26, para escolher o chefe do Executivo de Hong Kong, eleito por um comité eleitoral formado por 1.200 membros, representativos de diferentes sectores da sociedade, que é dominado por elites ou interesses pró-Pequim.

Um ano agitado

No ano passado, surgiram na cena política da antiga colónia britânica novos partidos com aspirações independentistas, como o Demosisto, que defende a realização de um referendo sobre a “autodeterminação” e o futuro estatuto de Hong Kong após 2047.

Além disso, em Outubro, estalou uma controvérsia em Hong Kong, depois dos dois deputados pró-independência Sixtus Baggio Leung Chung-hang e Yau Wai-Ching se terem comprometido a servir a “nação de Hong Kong” e pronunciado “China” de forma considerada ofensiva, entre outras alterações ao discurso quando prestaram juramento no Conselho Legislativo (LegCo, parlamento).

Tal levou o Comité Permanente da APN da China a considerar que os dois deputados não podiam repetir o juramento do cargo e tomar posse, uma decisão que se antecipou à que era aguardada pelos tribunais da antiga colónia britânica.

A justiça de Hong Kong concordou depois com a rara interpretação de Pequim e os dois deputados perderam mais tarde os seus assentos no LegCo, depois de os juramentos terem sido considerados “inválidos”.

Em relação à Ilha Formosa, um novo foco de tensão surgiu após a vitória nas eleições presidenciais do ano passado da independentista Tsai Ing-wen, do Partido Democrata Progressista (PDP), que obteve 75,6 por cento dos votos. Tsai recusou aceitar o chamado ‘Consenso de 1992’, ao abrigo do qual ambas as partes reconhecem o princípio de “uma só China”, mas cada um dos lados faz a sua própria interpretação desse princípio.